O Shopping Ponta Negra, situado na Zona Oeste de Manaus, foi multado em R$ 10 mil por descumprir o tempo de tolerância de 30 minutos para cobrança de taxa de estacionamento. No local, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM) constatou que a tolerância no parqueamento era de apenas 15 minutos.
Uma blitz foi realizada na terça-feira (14) pelo Comdec juntamente com o Procon Municipal. Segundo a CMM, o shopping teria desrespeitado a Lei Municipal 1.269/2008.
A lei estabelece tempo mínimo de 30 minutos para a permanência de veículos sem pagamento de taxa de estacionamento em shoppings, aeroportos ou qualquer estabelecimento que mantenha estacionamento pago em suas dependências.
Segundo o presidente da Comdec-CMM, vereador Álvaro Campelo (PP), que coordenou a ação, caso a Associação de Shoppings do Brasil questione a constitucionalidade da lei, a mesma poderá ingressar com recurso para que a lei seja assim considerada.
"Enquanto isso não acontecer, exigiremos e fiscalizaremos o cumprimento da lei, em defesa dos direitos dos consumidores", disse Campelo.
Após constatar a irregularidade, os órgãos fiscalizadores se reuniram com o superintendente do Shopping Ponta Negra, para que fosse lavrado o auto de infração, que foi assinado por todos.
Em nota, o Shopping Ponta Negra informou que realizou um estudo interno para identificar a viabilidade da redução do tempo mínimo de permanência no estacionamento do centro de compras. O estudo constatou que o tempo de 15 minutos é suficiente para desistirem ou realizarem o embarque e desembarque no estacionamento.
"O Shopping Ponta Negra ressalta que este tempo de permanência é uma tendência de mercado que vem sendo adotada por outros centros de compras. O Shopping Ponta Negra informa, ainda, que irá apresentar defesa perante os órgãos competentes", diz trecho de nota.
Fonte: G1/AM, 15/02/2017