Em busca de uma solução para os aumentos sucessivos no preço dos combustíveis, o Senado avança, nesta terça-feira (7), na discussão de um projeto que propõe a mudança na política do PPI (preço de paridade de importação) da Petrobras. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) vota o substitutivo ao PL (projeto de lei) 1.472/21 e a expectativa é pela aprovação da proposta.
O relator do PL na CAE, senador Jean-Paul Prates (PT-RN), manteve a ideia inicial de substituir o PPI por um cálculo que leve em conta não apenas os preços internacionais, mas os custos internos de produção e de importação. A proposta prevê a criação de um imposto de exportação do petróleo bruto. A sugestão é de uma alíquota máxima de 12,5%, caso o barril de petróleo exceda US$ 100. Entre US$ 80 e US$ 100 o percentual seria de 7,5% e, se estiver inferior a esses valores, não haveria incidência de imposto. A cobrança seria uma forma de arrecadar recursos para compensar o proposto sistema de "bandas" de preços.
“Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma que sejam mantidos os preços dentro da banda”, explicou Prates.
O PL inicial propunha um fundo de estabilização dos preços. No substitutivo, entretanto, o relator excluiu essa possibilidade por interpretar que a sugestão foge do escopo do Legislativo, sendo inconstitucional. Caberá ao Executivo, caso aprovado o texto, regulamentar a utilização do mecanismo como forma de amortizar as variações de preço dos combustíveis e evitar aumentos abruptos.
Há pressão forte pela aprovação da proposta. Na semana passada, houve pedido de vista coletivo para a apreciação do substitutivo por parte dos parlamentares, mas o texto não encontra grandes divergências para passar. “Acredito que tem voto para aprovar. Da maneira com que está, não vejo vício de legalidade”, avalia o presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Não há, no entanto, um alinhamento fino da proposta com o Executivo, o que pode interromper o andamento mais para a frente. Para o presidente da comissão, o governo poderia, ainda, editar uma medida provisória para dar resposta ao problema. “O que não pode mais é ficar combustível sendo o maior vilão da inflação, hoje, em todos os sentidos”, declarou Alencar, adiantando que votará a favor do substitutivo. Mesmo com as alterações, há acordo com o autor do PL original, senador Rogério Carvalho (PT-SE). “O fundamental do projeto é que a criação de alíquotas para a exportação do petróleo, conforme a variação do valor do barril, está mantida. Assim, conseguiremos reativar nosso parque de refino e garantir preços mais condizentes com a realidade do povo brasileiro, que recebe em real e não em dólar”, afirmou Carvalho. O senador avalia que o imposto desestimula a exportação, por um lado, e impulsiona o refino no país, atividade que não está na máxima capacidade. “Quando se deixa que refinarias produzam só 70% da capacidade, exportam-se empregos que estariam nessas refinarias, mas estão nas indústrias fora do país. Isso em um cenário nacional de desemprego imenso.” A proposta atual, para Carvalho, além de servir de alternativa para estimular a produção 100% nacional, acaba com a “política inflacionária” adotada atualmente. “A Petrobras está exorbitando nos ganhos e de seus acionistas privados. E quem paga a conta é o povo mais pobre do Brasil, em razão da inflação. Porque o custo do botijão de gás, da gasolina e do diesel impacta tudo. Quando impacta a inflação, consome a renda dos mais pobres.” (Imagem: Agência Brasil)
Fonte: R7/Brasília, 02/12/2021
