A Câmara Municipal de São Paulo aprovou dia 26/11 uma proposta que concede desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de até R$ 2.996,27 para todos os proprietários de carros elétricos e híbridos emplacados no município.
Apresentada pelos vereadores Rodrigo Goulart (PSD) e Antonio Donato (PT), a proposta se trata de uma emenda ao Projeto de Lei 685/2021, que atualiza a Planta Genérica de Valores do município, e deve ser sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) até o início de dezembro. Uma vez validada no Diário Oficial, a medida entra em vigor até o dia 31 de dezembro de 2024.
“Foi mais uma grande vitória para a eletromobilidade e a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o transporte de baixa emissão de poluentes em São Paulo”, disse Rodrigo Goulart, sobre a aprovação do benefício. “A medida facilitará a aplicação de uma lei de nossa autoria, que já beneficiava os veículos elétricos desde 2014”, ressaltou Donato.
Proposta surge para atualizar critério de valor defasado
Donato se refere à Lei Municipal nº 15.997, que estabelecia uma “política municipal de incentivos” ao uso de carros elétricos e híbridos. No entanto, o impasse na regulamentação era que ela limitava o benefício a veículos que custavam menos de R$ 150 mil, o que se, em 2014, era possível de encontrar, hoje, com o real desvalorizado, tornou-se um critério defasado.
Com a emenda, qualquer proprietário de carro elétrico ou híbrido — de qualquer valor — terá direito ao benefício no IPVA. Ainda não foi revelado, no entanto, como o desconto será calculado.
“A proposta reafirma o compromisso da cidade de São Paulo com o transporte limpo e sustentável”, comemorou o presidente da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), Adalberto Maluf.
“Ela está em linha com duas recentes e corajosas decisões do prefeito Ricardo Nunes: a assinatura da resolução da COP26 que apoia o fim dos veículos a combustão nas frotas municipais, até 2035, e o anúncio de que haverá 2.600 ônibus não poluentes circulando em São Paulo até 2024”, acrescentou.
Fonte: Olhar Digital, 01/12/2021