O Diário Oficial do Município (DOM) do dia 13 de abril trouxe o decreto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que regulariza a “Área Azul”, suspensa desde junho, quando, em um dos erros mais grosseiros da administração Dárcy Vera (PSD), a prefeitura, ao tentar reajustar o valor do talão de R$ 1 para R$ 3, revogou a própria lei que regulamentava o sistema de estacionamento rotativo.
Além de levar o projeto para a avenida Dom Pedro I, no Ipiranga, Duarte Nogueira também vai implantar o sistema no terminal Rodoviário e no Aeroporto Leite Lopes. Das 21 emendas apresentadas pelos vereadores, em 21 de março, o tucano vetou seis com base em parecer técnico da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp).
O texto não cita as vias públicas que serão sinalizadas, apenas informa que o sistema vai chegar ao aeroporto e ao entorno da rodoviária. O Tribuna apurou que o número de vagas, que era de 1.433 até junho do ano passado, será ampliado para mais de 1.600.
O valor a ser cobrado será de R$ 1,50 a hora ou fração e de R$ 3 por até duas horas – o tempo máximo de permanência é de três horas. Agora, o projeto seguirá novamente para a Câmara, que pode derrubar os vetos. Se isso acontecer, a prefeitura terá de baixar novo decreto, desta vez de “descumprimento”, e entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Entre as emendas aprovadas pelo Legislativo e mantidas na lei sancionada pelo Executivo está a de Jean Corauci (PDT), que estabelece a reserva de 5% de vagas para idosos e deficientes devidamente cadastrados na Transerp.
Também foram contempladas as sugestões de Otoniel Lima (PRB) – prevê aplicativos para cartão de “Área Azul” digital –, uma ação conjunta de Marinho Sampaio (PMDB) e Lincoln Fernandes (PDT) – amplia o tempo de estacionamento, das duas horas previstas no projeto original para três horas, desde que o usuário adquirida novo cartão – e a de Orlando Pesoti (PDT) – prevê um único reajuste anual no valor da tarifa, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Duarte Nogueira também sancionou duas emendas de Igor Oliveira (PMDB) – residências que não possuem garagens, se ficarem em trecho sinalizado da “Área Azul”, poderão cadastrar dois veículos para estacionar defronte ao imóvel sem pagar a tarifa, e outra impedindo que sejam utilizadas vagas defronte a hotéis, teatros, cinemas, creches e asilos. Já entre as vetadas, a mais polêmica era a de Lincoln Fernandes, que responsabilizava a prefeitura e a Transerp por furtos ou roubos de veículos estacionados nos setores da “Área Azul”. Atualmente, as 1.433 vagas ficam no Centro e na avenida da Saudade, nos Campos Elíseos.
O sistema de estacionamento rotativo foi criado em 1985 pelo então prefeito João Gilberto Sampaio (na época no PMDB). Desde a suspensão, em junho, os comerciantes da região central, representados pela Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) e pela Amigos, Moradores e Empresários do Centro (Amec), vinham reiterando pedidos para o retorno urgente do sistema.
Fonte: Tribuna Ribeirão Preto - Ribeirão Preto - 14/04/2017