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Procon avaliará punição sobre estacionamento (CE)

Os sucessivos aumentos do preço do estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins levaram o Procon Fortaleza a notificar a empresa responsável pelo equipamento. O prazo de dez dias para que a companhia apresentasse os documentos solicitados terminou no dia 8 e, devido ao descumprimento da data, o órgão encaminhou o processo para a Coordenadoria de Processo e Julgamento do Procon, responsável por apurar a infração e definir sanções administrativas.

A diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que o órgão solicitou à empresa a apresentação das planilhas de composição de custo e os valores praticados entre 2013 e dia 8. Segundo a diretora, esses documentos servem de parâmetro para analisar os aumentos dos preços.

Cláudia Santos diz que, caso a empresa seja condenada, poderá ser penalizada com multa que varia de R$ 667,80 até R$ 10,17 milhões. A diretora esclarece ainda que o valor é definido pelo órgão, mas que a empresa pode entrar na Justiça para recorrer.

Cláudia Santos revela que, após o julgamento, a empresa ainda pode recorrer da decisão e que este caso deve ser julgado até o fim da próxima semana.

Ainda de acordo com informações do Procon Fortaleza, em pouco mais de um ano, o valor do estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins passou por três aumentos. Neste período, o preço passou de R$ 3 para R$5 aprimeira hora, depois foi reajustado para R$ 7 e, recentemente, subiu para R$ 9.

Fonte: Diário do Nordeste (Fortaleza), 10 de junho de 2015

Categoria: Geral


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