Governo pretende conceder à iniciativa privada vagas que são de uso gratuito
O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende conceder à iniciativa privada o controle de cerca de 115 mil vagas de estacionamento público, por um período de até 20 anos. O projeto, batizado de Zona Verde, promete modernizar a gestão dos espaços, mas tem gerado reações negativas de parlamentares, movimentos sociais e da própria sociedade.
Para o deputado distrital Max Maciel (Psol-DF), a proposta representa uma entrega do patrimônio público para o lucro privado. “Não podemos entregar o espaço público para a iniciativa privada explorar em nome do lucro, assim como fizeram com a Rodoviária, enquanto o transporte coletivo segue sem investimento e cada vez mais precário”, afirmou o parlamentar.
A proposta inclui a implantação e operação de estacionamentos rotativos pagos em áreas como as quadras comerciais da Asa Sul e Norte, Sudoeste, SIG, SIA, setores bancários, comerciais e de autarquias, além da Esplanada dos Ministérios, o Eixo Monumental e bolsões nas estações de metrô e BRT.
O argumento do GDF é incentivar o uso do transporte coletivo, organizar as vagas reservadas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, além de contribuir para a arborização da cidade. No entanto, a medida é considerada enganosa por parte da população e dos parlamentares.
Para os críticos da privatização, o discurso não se sustenta diante do abandono do transporte coletivo, da concentração de investimentos em áreas nobres e da histórica exclusão de regiões como Ceilândia, Sol Nascente e Samambaia das prioridades urbanas do governo.
Concessão do espaço público
O projeto Zona Verde retoma uma legislação aprovada em 2004, a Lei Complementar nº 692, que autoriza o governo a explorar comercialmente estacionamentos públicos. Porém, segundo parlamentares da oposição, como Fábio Félix (Psol-DF), a forma como está sendo implementado ignora princípios básicos de planejamento e participação social.
“Apresentamos o Projeto de Lei Complementar n° 29/2023 que revoga a lei que dispõe sobre a exploração do serviço de estacionamento de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao DF. O projeto original apresenta uma série de falhas como falta de transparência, deficiências metodológicas, falta de estudo técnico, faltou participação popular nessa decisão. Estamos na luta contra esse absurdo”, declarou Félix nas redes sociais.
A concessão de espaços públicos à iniciativa privada não é uma novidade no Distrito Federal. Além da privatização da rodoviária do Plano Piloto, o estacionamento do Conic e Conjunto Nacional foram entregues à empresas, com cobrança por vagas que antes eram gratuitas.
Max Maciel critica o modelo de cidade que o projeto representa. Para ele, a proposta reforça um padrão de exclusão e favorecimento dos interesses privados, enquanto a população trabalhadora sofre com um sistema de transporte coletivo caro, lento e mal estruturado. “Discutir a Zona Verde é discutir o tipo de cidade que queremos. Não podemos entregar o espaço público para a iniciativa privada explorar em nome dos interesses dos empresários”, afirmou o deputado.
Ele defende que os estacionamentos rotativos sejam geridos pelo poder público, com controle social e tarifas acessíveis, de forma a reverter os recursos arrecadados em melhorias no transporte coletivo.
Desigualdade de áreas verdes
O discurso de arborização urbana também entra em pauta por contrastar com o fato de que localidades como Ceilândia e Sol Nascente sequer receberam mudas de árvores recentemente, enquanto áreas como o Lago Sul recebem centenas. Esse tipo de distorção reforça a crítica de que o governo tem priorizado políticas voltadas ao lucro e não à justiça urbana.
Entre 2023 e 2024, por exemplo, dados revelam uma profunda desigualdade na distribuição de áreas verdes no Distrito Federal. Enquanto o Plano Piloto recebeu 7.841 novas árvores plantadas nesse período, Samambaia contou com apenas 16 mudas e São Sebastião não recebeu nenhuma. Essa disparidade evidencia o desequilíbrio na política ambiental do DF, agravando o calor, a poluição e outros problemas ambientais nas regiões administrativas.
Para os defensores do modelo, a concessão permitirá modernizar o sistema de estacionamento, melhorar a rotatividade de vagas e coibir irregularidades. Por outro lado, o que se vê é o avanço da lógica privatista sobre espaços fundamentais para a vida urbana.
A ausência de diálogo com a população e de estudos técnicos aprofundados sobre os impactos do projeto só aumentam a desconfiança da sociedade. “Defendemos que os estacionamentos rotativos sejam administrados pelo poder público, com controle social e preços justos, revertendo a arrecadação para financiar o transporte coletivo”, completou Max Maciel.
Outro lado
O Brasil de Fato DF entrou em contato com o Governo do Distrito Federal (GDF) para solicitar um posicionamento oficial sobre a implementação do projeto Zona Verde e a concessão de estacionamentos públicos à iniciativa privada. Até a última atualização desta matéria, não obtivemos retorno. (Foto: Divulgação/Agência Brasília)
Brasil de Fato, 21/10/2025