A Justiça de Americana determinou esta semana que a prefeitura suspenda a licitação para a escolha de uma empresa para administrar o sistema de estacionamento rotativo (zona azul) da cidade.
A empresa Zona Azul Brasil contestou a exigência de antecipação de 50% do valor de outorga no ato da assinatura do contrato. O edital prevê, como lance mínimo para esse item, uma proposta de R$ 1,5 milhão. Segundo o advogado da empresa, Fernando Scartozzoni, a exigência e o critério para escolha da oferta vencedora – o maior percentual de repasse ao município pela exploração das vagas – violam a Lei de Licitações.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de Americana afirmou que já recorreu da decisão e defendeu a cláusula contestada.
Fonte: O Liberal - Americana - 21/07/2018