A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou em dezembro um projeto de lei que altera o Código Nacional de Trânsito e agrava a pena para quem for pego dirigindo alcoolizado, sob efeito de drogas ou participar de rachas, conforme a Agência MBPress. De acordo com o novo texto, o motorista flagrado bêbado ou sob efeito de substâncias ilícitas representa um risco contínuo à população e, por isso, deverá responder a inquérito criminal e ser julgado pela Justiça comum. A pena para quem for autuado nessas condições pode variar de seis meses a três anos de prisão e, além da multa, o condutor terá sua carteira de habilitação suspensa.
O projeto ainda prevê aumento da pena, para até 15 anos de detenção, para quem participar de rachas. Pela lei atual, a punição para este tipo de infração varia de seis meses a dois anos de prisão.
Para o projeto entrar em vigor, ainda será necessário passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência MBPress, 20 de dezembro de 2007
Outras matérias da edição
Mortes em estradas minuem 49,5% no Ano-Novo (02/01/2008)
O número de mortes em acidentes nas estradas brasileiras caiu 49,5% no Ano-Novo em relação ao Natal, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram 99 mortos entre 28 de dezembro de 2007 e 1º de ja (...)
Ubatuba cria rotativo na praia (31/12/2007)
O jornal Folha de S. Paulo destaca que, desde a semana passada, Ubatuba conta com Zona Azul. O cartão dá direito a estacionar por 12 horas, por R$ 5,00, em uma vaga do estacionamento rotativo perto da (...)
Orla vira grande estacionamento irregular (31/12/2007)
Dia 30 de dezembro, uma equipe do jornal O Globo flagrou vários casos de desrespeito às leis de trânsito em duas das principais vias próximas às praias cariocas: a Avenida Atlântica, em Copacabana e L (...)
Motociclistas têm novas regras para capacetes (01/01/2008)
Desde ontem, dia 1º, os motociclistas têm novas regras para o uso do capacete. O equipamento, agora, deve ter selo de certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidad (...)
Organizações civis fatiam a Capital para atuar (28/12/2007)
O Diário Comércio e Indústria trouxe um balanço das atividades das organizações sociais e movimentos civis em 2007 e o que deve estar na agenda de 2008. Na região do Centro, diz o jornal, as principai (...)
Polícia culpa motoristas por mortes recordes (27/12/2007)
Balanço da Polícia Rodoviária Federal, divulgado dia 26 de dezembro, revelou que o feriado do Natal foi o mais violento do ano nas estradas federais e, na comparação com igual período, o que teve maio (...)
Feriado também faz vítimas nas ruas de São Paulo (27/12/2007)
Assim como nas rodovias, o feriado de Natal foi violento nas ruas de São Paulo. Por volta das 5 horas do dia 25, o motorista de um Fiat Palio morreu, após perder o controle de seu veículo, capotar, pa (...)
Carros terão novo lacre nas placas (25/12/2007)
Portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicada dia 24 de dezembro no Diário Oficial da União, cria um novo tipo de lacre de identificação dos veículos brasileiros, para aumentar o (...)
Rozio suspenso até a 13 (23/12/2007)
O rodízio de veículos, suspenso desde o dia 24 de dezembro em São Paulo, volta a valer no dia 14 de janeiro, uma segunda-feira. A decisão da Secretaria Municipal dos Transportes baseia-se em previsão (...)
Estado fora do Registro Nacional de Infrações (20/12/2007)
O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) conta, desde o dia 17, com 25 Estados em seu projeto. Rondônia foi o último a integrar o sistema, deixando apenas Tocantins de fora, segundo a Ag (...)
Reação a estacionamento gratuito (20/12/2007)
Segundo o jornal Diário do Comércio, os empresários do setor de shopping centers acreditam que o prefeito Gilberto Kassab não sancionará o projeto de lei que exige a gratuidade nos estacionamentos des (...)
Aumenta o número de vagas em Franca (13/12/2007)
Sem ter opções para estacionar gratuitamente na Área Azul no Centro de Franca (SP), a alternativa para muitos motoristas, lojistas e até mesmo comerciários são as garagens. O número triplicou a partir (...)
Financiamento longo pode virar dor de cabeça (05/12/2007)
O jornal Estado de S. Paulo alerta quem optar pela compra financiada do carro para o fato de que a prestação será apenas parte dos gastos que terá no negócio. Uma mensalidade de R$ 500, por exemplo, p (...)
Doação de Medula Óssea
(...)