Portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicada dia 24 de dezembro no Diário Oficial da União, cria um novo tipo de lacre de identificação dos veículos brasileiros, para aumentar o grau de segurança e impedir fraudes. Com mecanismos especiais de inviolabilidade, o novo lacre será padronizado em todo o País e terá maior durabilidade e resistência. A portaria também determina que os novos lacres unam as placas à estrutura dos veículos, dificultando sua remoção ou violação, destaca o Jornal da Tarde.
A mudança do lacre integra um conjunto de medidas, previstas na Resolução 231 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Outra delas padroniza a fonte das letras das placas com o tipo Mandatory, mais fácil de ser identificado pelos guardas de trânsito e pelos radares eletrônicos de controle de velocidade ou ultrapassagem de semáforos. Até agora, a fonte não era padronizada e os tipos usados pelos Detrans de alguns Estados causavam confusão na identificação de algumas letras, sobretudo D, O e P. Em conseqüência, muitas multas eram anuladas. A troca das placas não será obrigatória, segundo a portaria do Denatran, mas quem for fazer mudança de município do carro deverá providenciar a substituição. Trocar as placas do carro, hoje, custa em torno de R$ 50. As de motos e triciclos deverão ter películas reflexivas.
As mudanças não trazem aumento de custo nem produzem demanda para os motoristas ou proprietários de veículos, afetam apenas os Detrans estaduais e os fabricantes de placas, que terão de se adaptar às novas normas. O novo tipo de lacre já está em vigor e será colocado no veículo quando o proprietário tiver de fazer o reemplacamento ou mudar de cidade. Os veículos novos já virão com o novo modelo de lacre. Já a mudança da fonte das letras, que deveria ter entrado em vigor em agosto, começou a valer dia 1º de janeiro. A prorrogação foi concedida para dar tempo aos fabricantes de placas de se adequarem. Os veículos novos já trarão na placa essa nova tipologia, mas os registrados até agora não precisam substituí-la.
Fonte: Jornal da Tarde (SP), 25 de dezembro de 2007
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