A reforma trabalhista voltou a ser problema para o governo Michel Temer. Nesta segunda-feira (23), a medida provisória que regulamentava pontos polêmicos do texto aprovado no Congresso Nacional em julho perde a validade sem ter sido apreciada pelos parlamentares.
O texto dava bases mais concretas para o trabalho intermitente, para a jornada 12 por 36 e afastava grávidas lactantes de ambientes insalubres, entre outros pontos. Ao todo, são 17 mudanças.
A Medida Provisória (MP) 808, que trata da reforma, foi aprovada graças a um compromisso de Temer com os senadores: eles aprovariam sem modificações no texto da Câmara dos Deputados, e depois os pontos polêmicos seriam alterados.
Mas mudanças fariam a proposta voltar à Câmara, onde dificilmente seria aprovada em momento de fraqueza do governo, em meio às denúncias contra o presidente na esteira das delações do grupo J&F. Editar nova MP com o mesmo conteúdo não é permitido pela legislação.
Uma saída por envio de projetos de lei é improvável, considerando que a comissão especial montada para avaliar a MP 808 não designou nem um relator. A solução encontrada pelo Planalto é manter as alterações por meio de decretos presidenciais.
A indicação foi dada pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura. “O que puder ser feito por decretos, vamos fazer”, disse.
Não custa lembrar: decretos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso.
A falta de controle dos parlamentares faz crescer novamente a insegurança fora de Brasília. Os empresários, que contaram com o governo, voltam a se sentir inseguros em abrir vagas por encargos trabalhistas.
Fonte: Exame, 23 de abril de 2018