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Gestantes ganham vez na hora de estacionar (RJ)

08
Nov
2016

Gestantes ganham vez na hora de estacionar (RJ)

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Estacionamentos de shoppings, centros comerciais e hipermercados deverão ter vagas reservadas para gestantes e pessoas com crianças de colo de até dois anos. É o que determina a Lei 7.482/16, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), sancionada pelo vice-governador, Francisco Dornelles, e publicada dia 1º no Diário Oficial do Executivo. A lei entrou em vigor nesse dia e será regulamentada pelo Executivo.

De acordo com o texto, as gestantes terão direito à vaga durante todo o período gestacional. O estabelecimento que não cumprir a determinação poderá receber multa diária de R$ 500.

O valor da multa deverá ser atualizado anualmente de acordo com a variação de Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Fonte: O Fluminense - Niterói - 02/11/2016

Categoria: Geral

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