A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) compreende a necessidade de mudanças no Plano São Paulo, anunciadas dia 22 pelo governo estadual, e reitera que, diante das novas medidas de restrição, é essencial a retomada de medidas de apoio às empresas, aos cidadãos vulneráveis e ao emprego, com reedição de políticas públicas estaduais e federais que proporcionem redução dos impactos à economia. A Entidade calcula que o potencial de perdas do varejo paulista, com o fechamento total das atividades classificadas como não essenciais, pode chegar a R$ 14,7 bilhões, o equivalente a 24% do total de faturamento do setor em fevereiro.
Com base na definição anunciada, o comércio do Estado de São Paulo terá a rotina de atividades alterada novamente nas próximas duas semanas, a partir de segunda-feira (25), quando todas as cidades entram para a fase vermelha entre 20h e 6h, todos os dias da semana. Aos fins de semana e feriados, as restrições desta etapa, a mais rígida do Plano São Paulo, valerão durante o dia inteiro. Nos horários e dias em que o Estado estiver na fase vermelha, somente serviços essenciais (como hospitais, mercados e farmácias) podem funcionar.
A Federação entende a preocupação com o avanço do contágio do covid-19 e ressalta que os empresários aderiram completamente os protocolos de segurança e higiene nos estabelecimentos. Diante das novas restrições, a Entidade reitera que são essenciais medidas de parcelamentos tributários, flexibilização trabalhista e mecanismos creditícios e de amparo social. Entre as iniciativas urgentes neste sentido, destaca, na esfera estadual, a revogação do aumento previsto para o ICMS; a reabertura do Programa Especial de Parcelamento do ICMS; ampliação de linhas de crédito; e aumento da fiscalização de todo o tipo de iniciativa clandestina e informal. No âmbito federal, indica a reedição das medidas de flexibilização trabalhista e suporte a empregos, a liberação do auxílio emergencial por um novo período e liberação de crédito.
Atualização por regiões
Na 19ª atualização do programa, em anúncio feito pelo governo estadual nesta sexta-feira (22), outras seis novas regiões regrediram à fase vermelha: Barretos, Bauru, Fraca, Presidente Prudente, Sorocaba e Taubaté. Marília já estava nessa fase e se mantém nela. Nessas áreas, as restrições são válidas por tempo integral, e não apenas das 20h às 6h.
Na fase vermelha, ficam proibidas as aberturas de shoppings, comércios, serviços e salões de beleza e barbearias, bem como estão vedados o consumo no local em restaurantes, bares e similares e o funcionamento de academias de ginástica, além de eventos, convenções e atividades culturais. Lojas de conveniência podem vender bebidas alcóolicas até as 20h. Poderão funcionar apenas os serviços considerados essenciais, como hospitais, clínicas de saúde, farmácias, mercados, padarias, postos de combustíveis, bancos, pet shops, meios de transporte, entre outros.
A capital paulista e a Grande São Paulo deixaram a fase amarela para a fase laranja, que proíbe a abertura de bares. Também estão nela Araraquara, Araçatuba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Piracicaba, São José da Boa Vista, Campinas, Registro e Baixada Santista. As medidas, anunciadas nesta sexta-feira, deverão ser seguidas por estas regiões no horário estabelecido e, aos fins de semana, nos dias 30 e 31 de janeiro e 6 e 7 de fevereiro.
Fora isso, esses locais podem funcionar com a capacidade limitada a 40% de ocupação nos estabelecimentos, funcionamento máximo de estabelecimentos limitado a oito horas por dia e restrição de atendimento presencial até as 20h em todos os estabelecimentos, com exceção de bares, proibidos de realizar atendimento presencial.
Com estas mudanças, não há mais nenhuma região paulista na fase amarela. Além disso, nenhuma regional será classificada nas fases amarela e verde até 8 de fevereiro.
Fonte: Fecomercio, 21/01/2021
