Quem está acostumado a andar pelo centro de Belo Horizonte sabe que a cada esquina há um estacionamento. Com o crescimento da frota nos últimos anos, houve também um boom desses estabelecimentos, que aproveitaram a alta na demanda para elevar o preço cobrado por uma vaga. Porém, eles podem estar com os dias contados se não se adequarem a regras previstas no novo Plano Diretor, que tramita na Câmara Municipal. Pelo projeto, os estacionamentos em lotes não edificados estarão sujeitos à cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) Progressivo. O setor alega que isso significará a falência de vários empreendimentos e que ficará ainda mais difícil estacionar na área central.
O IPTU Progressivo é uma forma de o Executivo aumentar a tributação de imóveis que não cumprem a chamada função social, como lotes vagos e casas vazias. Os estacionamentos em lotes não edificados foram enquadrados na categoria de imóveis ociosos. A regra vale para quase toda a cidade, nas chamadas áreas de ocupação preferencial – ficam de fora bairros com menor infraestrutura para adensamento ou que já estão saturados, aglomerados, e Áreas de Diretrizes Especiais, como a Pampulha.
Só estarão livres da tributação diferenciada os estabelecimentos em edifícios-garagem ou que estejam associados a outra atividade, como um hotel que ofereça o serviço. A alíquota do imposto dobra a cada ano que o imóvel não é utilizado da forma definida – o prazo para o proprietário se adequar é de quatro anos após a notificação.
Os dois lados. Gerente de dois estacionamentos, Wellington Jorge acredita que, se passar, a lei pode fadar os estabelecimento à falência. Segundo ele, o IPTU já gira em torno de R$ 1.700 e o valor em dobro tornaria o empreendimento inviável. “Não tem como garantir que o negócio continuará lucrativo. Hoje já está difícil, imagina cobrando mais caro”, afirmou o funcionário. Segundo ele, os custos de construção de um edifício-garagem também dificultariam a adequação dos estacionamentos. “Com isso, estacionar no centro ficará ainda mais difícil”, previu o gerente.
Já o secretário municipal de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, explica que a ideia é direcionar o adensamento para regiões que já contam com maior infraestrutura – é o caso dos estacionamentos, em sua maioria, em regiões mais movimentadas. “A ideia é incentivar um melhor aproveitamento dos terrenos em regiões já bem servidas de infraestrutura. Não faz sentido pegar um lote no centro e só asfaltar ou jogar um brita e fazer um estacionamento, sendo que há uma escassez de áreas para construção nessa região”.
Tramitação
Câmara. O novo Plano Diretor precisa ser aprovado em duas comissões da Câmara Municipal para ir a votação no plenário. A previsão é que isso ocorra em março. Até lá pode receber emendas.
Saiba mais
Pesquisa. De acordo com pesquisa do site Mercado Mineiro, há pelo menos 53 estacionamentos dentro do perímetro da avenida do Contorno. As mensalidades variam de R$210 aR$ 400.
Ruas. Segundo a BHTrans, a capital tem 21.285 vagas rotativas. Se respeitado o tempo de permanência máximo, se transformam em 97.647 oportunidades de estacionamento em 817 quarteirões.
Capitais. Apesar de o IPTU Progressivo estar regulamentado desde 2003, pelo Estatuto das Cidades, apenas quatro capitais adotam a cobrança: São Paulo, Curitiba, Goiânia e Palmas.
Subterrâneo. A prefeitura tenta há anos emplacar a construção de estacionamentos subterrâneos em BH. Sem interessados, a licitação está parada, sem prazo para ser realizada. A proposta é construir 3.300 vagas – para cada vaga subterrânea, uma de rotativo na superfície será extinta.
‘Argumento é frágil e contraditório’
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio Pereira, diz que a intenção da prefeitura ao instituir o IPTU Progressivo é questionável, além de o argumento do empreendimento não ter função social ser frágil e contraditório.
“O estacionamento atende a demanda de carros, oferece segurança contra assaltos, gera empregos e paga impostos. É um desafio do Legislativo definir o que é um imóvel subutilizado. E é um contrassenso, pois a prefeitura propõe o adensamento em uma área já adensada”.
Trânsito. Márcio Aguiar, professor de engenharia de tráfego da Fumec, alerta que o desestímulo ao carro é tendência, mas, para isso, é preciso fazer investimentos no transporte público.
“Estacionamento é caro no mundo inteiro. Retirar os estímulos ao carro é cada vez mais comum. A diferença é que aqui não há transporte de massa de qualidade”, analisou o professor, que prevê aumento no preço do serviço.
Fonte: O Tempo/BH, 27 de janeiro de 2016