Parking News

Por Jorge Hori*

Estacionamento em terreno vago ou imóvel desocupado não é considerado função social pelo projeto de revisão do Plano Diretor de São Paulo. Consequentemente, esses imóveis devem ser adequadamente aproveitados sob pena de

1) serem obrigados ao parcelamento, edificação ou utilização compulsória;
2) ficarem sujeitos ao IPTU progressivo;
3) desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.

Isso será aplicado nas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), com o objetivo de gerar mais terrenos para a construção de conjuntos habitacionais populares; nas zonas prioritárias de desenvolvimento (operações urbanas ou consorciadas e em torno dos eixos com transporte coletivo de massa) e na zona central. Essa condição foi estendida para toda a área das subprefeituras da Sé e da Mooca.

A imposição só se aplica aos terrenos vagos inferiores a 500 m2, o que permite o seu uso por microestacionamentos, em geral informais, sem o devido licenciamento e pagamento dos tributos, além do respeito às obrigações trabalhistas.

A medida resultará na piora do funcionamento da cidade, ao contrário do desejado.

Os estacionamentos exercem efetivamente uma função social, atendendo melhor a uma demanda da população que sem a oferta de vagas privadas irá buscar solução nas vias públicas, piorando as condições de mobilidade.

Pesquisa realizada pelo SINDEPARK (Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo) em 2013 constatou a existência de 5.868 estacionamentos, dos quais 2.461 em terrenos, representando 46% do total. Na subprefeitura da Sé essa participação sobe para 49%, alcançando o pico de 70% no Bom Retiro. Em Santa Cecília e Cambuci a proporção de estacionamentos em terrenos alcança 68%. Na subprefeitura da Mooca, a média é de 61%%, sendo que no Pari chega a 84%.

A restrição de estacionamentos nessas áreas resultará no afastamento do carro, como desejado, mas não apenas do veículo, como também do seu proprietário, que preferirá morar ou trabalhar em outra região da cidade ou mesmo em outro município. O resultado será o esvaziamento populacional e de empregos nessas regiões penalizadas, determinando a sua deterioração.

Ademais, um terreno vago, sem uso, fica sujeito a invasões, com a geração de favelas, e os imóveis desocupados a cortiços, acelerando o processo de deterioração urbana.


* Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica e foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.

NOTA:
Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do SINDEPARK.