As boletas de pagamento emitidas pelos estacionamentos pagos terão de trazer impresso, obrigatoriamente, o período de tolerância a que o usuário tem direito. A lei foi sancionada e publicada na edição do dia 8 de novembro do Diário Oficial.
De acordo com o artigo primeiro da Lei nº 5.120, os estacionamentos pagos, inclusive os de shoppings e supermercados, ficam obrigados a especificar por meio impresso, nas boletas de seus estacionamentos, o período limite de gratuidade em minutos.
Fonte: Diário Oficial, 8 de novembro de 2007
Outras matérias da edição
CET bloqueia trecho da Marginal Tietê até julho (15/11/2007)
Em função de algumas obras da AutoBan, concessionária responsável pela administração das Rodovias Anhangüera e Bandeirantes, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai bloquear, em ambos os sentid (...)
Ibirapuera ganha 6 mil m2 (14/11/2007)
A Prefeitura da Capital paulista ainda não escolheu qual projeto será adotado para ampliar o Parque Ibirapuera e construir um estacionamento subterrâneo. A definição depende de estudos de viabilidade (...)
Aumento em estacionamentos de shoppings será investigado (20/11/2007)
O procurador de Justiça Alexandre Luiz Guimarães pediu, dia 19, à Promotoria de Defesa do Consumidor, ao Procon Estadual e à Delegacia do Consumidor que investiguem o aumento no valor do estacionament (...)
Estacionamento é responsável por danos (20/11/2007)
Não há uma lei estadual ou municipal que proíba cobrança do estacionamento, seja qual for o local. Mas o consumidor deve ficar atento: cobrando ou não, a empresa que oferece essas vagas deve ser respo (...)
Pesquisador defende pedágios urbanos (20/11/2007)
Na opinião de Alexandre Gomide, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os manobristas são uma solução informal para equacionar um problema de política pública ligado ao Minist (...)
A guerra pelo estacionamento (13/11/2007)
Estacionar o veículo nas ruas de Salvador tornou-se uma tarefa complicada. A ausência de planejamento urbano, a circulação crescente de veículos e a quantidade insuficiente de vagas na Zona Azul fazem (...)
Batel ganha novos pontos de EstaR (10/11/2007)
A Prefeitura de Curitiba implantou dia 9 área de Estacionamento Regulamentado (EstaR) na rua Gutemberg, na quadra entre as ruas Ângelo Sampaio e Teixeira Coelho, e em duas quadras da avenida Sete de S (...)
Prefeitura vai licitar vagas nas ruas (21/11/2007)
O secretário municipal de Transportes, Arolde de Oliveira, disse ontem, ao "RJTV" (noticiário da TV Globo), que até o final do mês a prefeitura deverá lançar o edital de licitação para exploração de 4 (...)
CET implanta Operação Natal (21/11/2007)
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai intensificar a Operação Natal para garantir o acesso do público aos principais pólos comerciais de São Paulo. Segundo estimativas da Univinco, a associaç (...)
Pedo para liberar carro de rozio é negado pelo STJ (19/11/2007
Um motorista que pretendia excluir seu veículo do programa de restrição ao trânsito de veículos automotores (rodízio), através de mandado de segurança contra o ato do município de São Paulo presente n (...)
Guardadores compram coletes do Rio Rotativo (15/11/2007)
Conforme reportagem de O Globo, os flanelinhas cariocas passaram a atuar disfarçados de vendedores de tíquetes do Rio Rotativo. Repórteres do jornal comprovaram que basta desembolsar R$ 10,00 e compra (...)
Capital perde vagas para melhorar circulação (06/11/2007)
Começou a valer dia 5 a proibição definitiva de estacionamento na rua Ângelo Sampaio, no trecho entre as avenidas Batel e Água Verde, das 7 às 20 horas. A troca da sinalização e a instalação das novas (...)
Serra muda concessão para baixar pedágio (14/11/2007)
O governador José Serra recuou e alterou o modelo de concessão de rodovias, o que levará à redução do valor máximo do pedágio nos 32 quilômetros do Trecho Oeste do Rodoanel de R$ 4,40 para R$ 3,00. Ha (...)
País perde nheiro com estradas ruins (09/11/2007)
O presidente da Associação Brasileira dos Transportadores de Carga (ABTC), Newton Gibson, disse que o resultado do estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) sobre o estado das rodovias brasi (...)
Nos arredores da PUC, ruas têm donos (20/11/2007)
Nas ruas próximas à PUC, universidade particular no bairro de Perdizes, zona Oeste da capital paulista, cada rua tem um "dono". Alguns estão ali há pouco mais de um ano, outros já trabalham na área há (...)