“A CLT cumpriu um papel importante no estabelecimento dos direitos dos trabalhadores, mas não acompanhou o ritmo das transformações da sociedade e do mercado de trabalho.” A afirmação é do diretor-jurídico do Itaú Unibanco, José Virgílio Vita Neto, no seminário “A legislação trabalhista na visão empresarial: custos e benefícios”, realizado dia 17, na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
“Práticas e acordos simples e saudáveis, do dia a dia das relações de trabalho, são considerados irregulares nos tribunais. As práticas da Justiça do Trabalho e da CLT tornam insustentável a relação cotidiana entre empregadores e funcionários. E, com a reforma trabalhista, vemos uma chance de reequilíbrio das relações de trabalho”, analisou Vita Neto.
Jairo Sampaio Saddi, doutor em Direito Econômico, ressaltou que “a reforma trabalhista é fundamental para reduzir as vulnerabilidades e para se poder criar um ambiente melhor de negócios para que o desenvolvimento brasileiro possa vir; no sistema atual, todos impõem custos a todos – todos perdem”.
O acadêmico e economista Maílson da Nóbrega comentou o anacronismo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“A CLT, de 1943, é uma lei anacrônica que se tornou um instrumento de conflito. Foi forjada numa época em que o Brasil era essencialmente rural e dirigida ao trabalhador industrial. Atualmente, o número de trabalhadores no setor de serviços é cinco vezes maior do que a quantidade na indústria. De lá para cá, o mundo evoluiu enormemente”, ressaltou. “Outro ponto é que a CLT se baseia na ideia da hipossuficiência do trabalhador. Acho que é hora de enterrar essa tolice. A reforma trabalhista ainda não livrará o Brasil do obsoletismo institucional que rege as relações de trabalho no País, mas trará um avanço considerável”.
Para encerrar o painel, o empresário e professor Flávio Augusto Ayres Amary, presidente do Secovi, enfatizou a união da FecomercioSP, Secovi e outras entidades para esclarecer a sociedade de que “a reforma trabalhista não vai acabar com férias, fundo de garantia, 13º salário”. “É claro que nem todo mundo vai concordar exatamente com todos os pontos da reforma, mas a orientação é adequada no sentido de que ajudará o Brasil a ser melhor e mais competitivo no futuro, reduzirá a insegurança jurídica e também a judicialização trabalhista”, concluiu.
Ney Prado, presidente da Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE), ressaltou o excessivo intervencionismo do Estado e os vícios do sistema, que se acumulam: “vícios técnicos, custos econômicos, ineficácia da Justiça do Trabalho e descumprimento habitual das leis e decisões judiciais”.
No encerramento do seminário, Almir Pazzianotto, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apontou o desemprego como o grande problema mundial. “O desemprego é a raiz dos demais problemas. Não há nada mais humilhante para um homem do que a falta de trabalho. A modernidade do mundo tornou obsoleta uma série de instituições e ideias que eram válidas para os séculos XIX e XX, mas não se aplicam mais. A CLT é fruto de um País que já não existe”, concluiu.
Fonte: texto completo em www.fecomercio.com.br/noticia/especialistas-sao-unanimes-em-ressaltar-obsolescencia-da-clt-durante-seminario-na-fecomerciosp-sobre-reforma-trabalhista