Fora a limitação de vagas em ruas e avenidas, esse segmento da sociedade enfrenta pelo menos mais um outro problema, este mais ligado a questões culturais e educacionais.
As vagas destinadas às pessoas com deficiência física em supermercados ou shopping centers nem sempre são respeitadas pelos demais condutores. Os vigilantes dos estabelecimentos têm pouco a fazer para impedir a irregularidade.
Nas vias públicas, o uso dessas vagas está condicionado a afixação de adesivos liberados pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC). Hoje estão cadastradas para receber os adesivos 279 pessoas.
Os adesivos são renováveis a cada 180 ou 365 dias, conforme a deficiência do requisitante seja provisória ou permanente, respectivamente. Por sua vez, a AMC não só reconhece a insuficiência de vagas, como já iniciou levantamento visando, dentre outras coisas, redimensionar as vagas para os portadores de deficiência.
Antes mesmo da conclusão desse estudo, uma outra reclamação é dirigida a AMC. A queixa parte de Francisco José Eduardo da Silva, residente em Pacatuba. Ele lembra ter estacionado seu veículo, um Fiesta, no dia 29 de setembro passado na Praça do Ferreira.
Naquele dia, enquanto sua esposa, a professora Lucimar Ferreira de Sousa que tem uma perna atrofiada em conseqüência de uma paralisia infantil, desceu do veículo e ficou aguardando em uma loja próxima dali, o veículo recebeu multa no valor de R$ 53,20 por estar estacionado em vaga destinada a pessoa com deficiência sem apresentar o adesivo. "Eu não sabia nada sobre esse adesivo", afirma.
Explica ter logo procurado a AMC, onde foi informado da documentação necessária ao cadastramento para receber o adesivo. Ao retornar ao órgão com a documentação solicitada, incluindo o comprovante de residência, ficou sabendo que não poderia se cadastrar por não residir em Fortaleza. "Será que só quem mora em Fortaleza pode ser deficiente e estacionar em vagas apropriadas", pergunta ele.
Já sua esposa, Lucimar Ferreira, observou que as vagas destinadas aos portadores de deficiência física não trazem nenhuma indicação sobre a necessidade do adesivo. "Falta a população ser esclarecida a respeito disso", ressalta.
Sobre a reclamação do casal contra a não concessão do adesivo para quem reside fora de Fortaleza, o presidente da AMC, Flávio Patrício, admite: "Para mim, essa reivindicação é novidade".
Ao se deparar com a questão pela primeira vez, ele tenta encontrar uma solução. "Com certeza se o cidadão fizer um requerimento para o órgão e comprovar que vem com freqüência a Fortaleza, nós iremos liberar o adesivo. Cada caso é um caso", informa.
Queixas
Uma leitora que se identificou apenas como Higina considerou de nada adiantar a existência de "vagas especiais se apresentam a mesma largura das demais".
O presidente da AMC esclarece que as vagas tem uma largura 2,50 metros. Porém, para os veículos que transportam pessoas com deficiência há um "espaço zebrado que varia de 70 a 90 centímetros", ou seja uma folga para permitir espaço maior para entrada e saída desse automóvel.
Patrício adiantou caber à Divisão de Engenharia de Trânsito da autarquia analisar a solicitação de sinalização para esse tipo de vaga. O interessado pode solicitara a destinação de nova vaga especial em sua rua. "Havendo condições para isso, o pedido é aceito".
Mais informações:
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC)
(85) 3433.9700
Av. Aguanambi, 90
Motoristas não respeitam as normas
A punição para quem estaciona em vagas destinadas nas vias públicas aos portadores de deficiência física inclui multa leve no valor de R$ 53,20 - que resulta em três pontos na carteira de habilitação - mais remoção do veículo do local.
Em ruas e avenidas, as vagas são distribuídas basicamente em bairros como Centro, Aldeota e Meireles. E cabe à AMC fiscalizar se o veículo apresenta ou não o adesivo que permite a utilização da vaga, concedido pelo próprio órgão.
Mas e nos espaços privados? Bom, se na via pública o assunto gera impasses, queixas e desinformação, pior ainda quanto se trata de shopping centeres e supermercados.
Em um dos supermercados mais movimentados de Fortaleza, na Avenida Padre Valdevino, recentemente em uma das duas vagas destinadas a pessoa com deficiência física, estacionou por pelo menos 20 minutos o Corsa Sedan. Quando o motorista entrou no veículo, para deixar o estabelecimento, estava sozinho e não apresentava qualquer deficiência que pudesse ser vista olho nu.
O embalador Marcos Marques admitiu que muitos desrespeitam a vaga especial. Já o vigilante do estabelecimento, que preferiu se identificar apenas por Carlos Alberto, acrescentou: "Quando a gente vai falar sobre a irregularidade, só falta apanhar".
Desrespeito
Mas não é apenas em espaços privados que ocorrem a ocupação indevida dessas vagas. Na Praça do Ferreira, mais precisamente na Rua Floriano Peixoto, há poucos dias o proprietário de uma Hillux verde deixou o veículo na vaga especial embora não dispusesse do adesivo distribuído gratuitamente pela AMC.
Em igual situação foi flagrado o dono de um Celta, também em uma movimentada rua do Centro de Fortaleza. No retorno para apanhar o veículo, confessou: "Eu não sabia que precisava de adesivo". Ele é motorista há 25 anos.
Fonte: Diário do Nordeste (Ceará), 17 de março de 2007