A partir do dia 5 de dezembro, instituições comerciais e bancárias, hospitais e clínicas particulares ou conveniadas, estabelecimentos de ensino e shoppings que possuem estacionamento privativo – próprio ou terceirizado – serão proibidos de realizem cobrança dos usuários durante a primeira meia hora de uso, conforme norma publicada pela Prefeitura de Cuiabá no Diário Oficial de Contas do dia 4.
A norma faz parte da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo da capital e prevê a extensão da gratuidade do estacionamento a clientes que comprovarem gastos de qualquer valor dentro do empreendimento. Em nota, a União dos Lojistas de Shopping Centers de Mato Grosso (Unishop) informou ser a favor da lei. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, porém, não se posicionou sobre o caso até a publicação desta reportagem.
Em caso de descumprimento da norma, os estabelecimentos poderão ser multados pelo município, valor que pode ser dobrado caso a instituição seja reincidente.
De acordo com a nova norma, os usuários que não comprovarem o consumo de nenhum produto ou serviço no empreendimento poderão ter o uso do estacionamento cobrado, depois de ultrapassado o período de 30 minutos. Atualmente, o tempo de vigência da gratuidade do estacionamento nos estabelecimentos é de 20 minutos.
Lei benéfica
Para os lojistas de shopping centers da capital, a medida é benéfica, porque, segundo eles, muitos consumidores deixam de frequentar os centros comerciais devido ao valor do estacionamento, que atualmente não sai menos do que R$ 7.
O presidente da Unishop, Junior Macagnam, afirmou, ainda, que não acredita que, em consequência da nova norma, haja aumento da tarifa cobrada pelos shoppings. "Vamos lutar para que isso não aconteça. A tendência é que muito mais gente passe a frequentar os shoppings. Além disso, a medida gera uma expectativa de vendas para este Natal", afirmou.
Fonte: portal G1/Mato Grosso, 6 de novembro de 2015