Conforme divulgado na seção Sindepark informa, o sindicato entrou na Justiça contra a lei Cidade Limpa. Até ontem (4/1), de acordo a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, 43 empresas ingressaram com ações individuais e conseguiram obter liminar.
Os atuais e novos associados da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e as empresas ligadas ao Sindicato das Empresas de Mídia Exterior de São Paulo (Sepex-SP) também estão protegidos por liminar. As liminares, contudo, não impediram que o prefeito Gilberto Kassab liderasse blitze pela cidade para fiscalizar os anúncios.
A lei paulista pode servir de modelo para outras cidades. A Prefeitura de Campinas já fala em ordenar e regulamentar, até o final deste mês, um grupo de leis já existentes na cidade para disciplinar, readequar a fiscalização e definir os locais de exposição de cartazes e painéis publicitários em locais públicos e privados.
São José dos Campos está programando alterações na regulamentação do outdoor. A Prefeitura determinou, no final do ano passado, que até julho deste ano todos os painéis luminosos e outdoors considerados irregulares sejam eliminados. No mesmo período também estão proibidas as novas licenças.
Os empresários locais também estão apreensivos e temem o efeito Cidade Limpa. Todos aprovaram a decisão do poder público municipal de regulamentar o setor de mídia externa, mas esperam uma normatização sem prejuízos para as empresas.