Parlamentares buscam inibir a ação de flanelinhas em Niterói. Começa a tramitar na Câmara Legislativa do município, ainda nesta semana, um projeto de lei, de autoria dos vereadores Carlos Jordy (PSC), Gabriel Oliveira (PTB) e Leandro Portugal (PV), para inibir, prevenir e impedir abusos e extorsões por parte de guardadores informais de veículos em vias públicas.
A iniciativa determina que todos os estabelecimentos comerciais de Niterói afixem, em local visível ao público, cartaz informando sobre a proibição de coação por parte do “guardador informal”, além de apresentar em destaque o número de contato do Centro Integrado de Segurança Pública – Cisp (153), órgão responsável por receber denúncias de infrações no município.
“Vamos apresentar, nesta terça-feira, um projeto de lei para coibir esta ação. Muitas vezes a abordagem desses guardadores informais é impositiva e intimidadora, fazendo com que muitos optem por pagar para não ter seu carro arranhado. Isso pode configurar crime de extorsão, então, estamos propondo que o Cisp seja o canal para receber denúncias assim. Por mais que se possa pedir dinheiro para tomar conta do carro, não se pode fazer cobrança de forma abusiva, uma vez que a atividade passa a se enquadrar como contravenção penal”, disse Jordy. Em Niterói, um dos pontos de atuação constante dos flanelinhas é a Rua Sete de Setembro, localizada no polo gastronômico conhecido como “Jardim Icaraí”.
Segundo Murilo Bezerra, morador do Cafubá, os flanelinhas ocupam a via a partir das 21h. Ele alega frequentar o local quase todo final de semana. “Eles não se instalam na Nóbrega por causa dos seguranças, mas invadem a Sete toda sexta-feira quando fica tarde. Aproveitam o menor fluxo de carros para ocupar os dois lados da rua. É um absurdo”, contou o administrador, que chegou ao local às 19h, sem ser atrapalhado pelos informais.
Uma vez aprovado em Plenário, todos os supermercados, padarias, farmácias, restaurantes, lanchonetes, boates, bares e similares deverão firmar a placa informativa. Apesar do texto do projeto não prever multa para o estabelecimento que descumprir a lei, Jordy acredita que tal medida enfraquecerá a imposição da cobrança ilegal. “É um projeto para estabelecer a cultura da denúncia. A ação desses informais acaba prejudicando o comércio, então é natural que os comerciantes queiram aderir”, completou. Para o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Niterói, Luiz Vieira, além da medida, é necessária a implantação de ações de segurança para impedir a atuação dos flanelinhas.
“Somos totalmente a favor da medida, até porque já está provado que nas áreas onde existe a operação da NitPark, a rotatividade de veículos é maior e a sensação de segurança também. Isto porque a ação dos flanelinhas normalmente é constrangedora e inibe as pessoas de estacionarem naquele local. Precisamos também de ações que permitam que os mesmos não atuem naqueles locais, pois a grande dificuldade é o fato das pessoas não fazerem registro na delegacia”, opinou.
Fonte: O Fluminense - Niterói - 26/03/2017