Parking News

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.844 para contestar a Lei Estadual nº 8.379/06. A norma isentou os usuários de veículos automotores do pagamento de taxas referentes ao uso de estacionamento, cobrados por instituições financeiras, hospitais ou estabelecimentos similares de todo o Estado do Espírito Santo.

Paulo Hartung sustenta que a norma é inconstitucional por ter usurpado competência privativa da União de legislar sobre a matéria que se enquadra no Direito Civil, conforme o artigo 22 da Constituição Federal (CF).
Fonte: DCI (São Paulo), 10 de janeiro de 2007
 

Categoria: Geral


Outras matérias da edição

Estacionamentos

Consumidor reclama de aumentos na tarifa de estacionamentos de shoppings centers

Current banking behaviors are < (...)

Flanelinha profissional

Prefeitura do Guarujá inaugura aulas para sistematizar a profissão de guardador de carro. Primeira regra é não pedir gorjeta

Recursos para Congonhas

BNDES aprovou um financiamento de R$ 18,6 milhões para a construção de uma passagem subterrânea

Current banking (...)

Estacionamento pago

O processo de implantação da cobrança nos principais shoppings de Salvador já está avançado

Current banking beha (...)

Servidores sem estacionamento

Estacionar nas proximidades do Congresso Nacional é um grande problema segundo internautas

Current banking behav (...)

Organizar sim, lucrar não

Simples flanelinha ou os sofisticados serviços de valet park que chegam a cobrar R$ 8

Current banking behaviors (...)

Explicações

Tribunal de Contas cobra do prefeito do Rio explicação sobre a licitação para exploração do estacionamento do Teleporto, no prédio da PrefeituraTribunal de Contas cobra do prefeito do Rio explicação s (...)

Desordem chega ao símbolo máximo do Rio

Sem vagas suficientes para todos os veículos, motoristas aproveitam os canteiros à beira da pista para estacionar perto do Cristo Redentor

Current banking behaviors are (...)

Prefeitura quer instalar 700 parquímetros nas ruas de Niterói

A intenção da Prefeitura é que 700 modelos iguais aos existentes hoje sejam instalados nas ruas do Centro e Icaraí, contabilizando 1.400 vagas

Current banking beha (...)


Seja um associado Sindepark