Após decreto assinado pela Prefeitura de Jundiaí dia 10, pessoas com espectro autista e responsáveis passam a contar com a autorização para uso das vagas especiais de estacionamento, além da ampliação destas vagas no município. Em quatro dias houve aumento de 30% na procura pelo credenciamento.
Para utilizar as vagas, o usuário precisa provar deficiência e exibir em seu veículo a credencial, expedida pela Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT). Caso o motorista não tenha necessidade compatível ou não possua a credencial e pare na vagas estará em situação irregular.
De acordo com a UGMT, a autorização já era permitida para pessoas com deficiência física e/ou mobilidade reduzida, incluindo pessoas com espectro autista, antes da autorização em decreto, mas a publicação ajudou a dar mais visibilidade ao direito.
Alívio para pais e responsáveis que precisam ter vaga livre para circular com seus filhos. A comerciante e mãe do Joaquim, de quatro anos, com espectro autista, Sue Ane Bianca Santos diz que a publicação do decreto é importante para dar mais visibilidade à causa. "É uma forma de inclusão e respeito às pessoas com espectro autista e os familiares. O autismo é definido como uma deficiência e a ampliação dos direitos e inclusão é uma vitória para todos nós", afirma a mãe.
Apesar da autorização em decreto ser recente, Sue Ane fez o credenciamento para ter direito às vagas especiais pelo Poupatempo há dois anos e usa no dia a dia. "Eu já sabia desta autorização para pessoas com espectro autista, mas muitos pais não fazem ideia que já existia, por isso o decreto foi importante. Eu utilizo a credencial há dois anos e para mim faz muita diferença no dia a dia. Meu filho é muito agitado e, sempre que ele sai do carro, tenta correr para a rua. Com as vagas especiais eu consigo parar mais próximo do local que eu vou e facilita neste controle", explica Sue Ane.
NECESSIDADE
Quem ficou sabendo do direito às vagas especiais através do decreto municipal foi a pedagoga e mãe da Eliza, de sete anos, Osvaldina Gomes, de 44 anos. De acordo com ela, a autorização para estacionar nestas vagas vai facilitar seu dia a dia. "Eu dirijo todo dia e encontrar vagas para estacionar perto dos locais facilita muito minha vida. Minha filha fica estressada no carro e chora, principalmente quando mudo a rota ou fico dando muitas voltas no mesmo lugar. Acredito que quando eu tirar o credenciamento e passar a ter direito às vagas especiais irá melhorar bastante o comportamento dela dentro do carro", afirma Osvaldina.
Segundo o assessor do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Jundiaí, Marco Antonio dos Santos, a autorização do decreto foi um pedido das próprias mães de crianças com transtorno do espectro autista. "Essa pauta já havia sido apresentada na Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o decreto atende a demanda e necessidades das mães e famílias com filhos com transtorno espectro autista", explica Santos.
O credenciamento deve ser feito através do site da Prefeitura de Jundiaí ou acessando o APP Jundiaí, baixar o requerimento e atestado médico, preencher corretamente e comparecer ao Poupatempo, mediante de um documento com foto e os documentos preenchidos. A emissão é gratuita e a validade é de cinco anos.
Fonte: Jornal de Jundiaí - Jundiaí - Cidades - SP - 15/06/2022