Em fevereiro de 2002, a então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, sancionou a lei nº 13.319, de autoria do vereador Gilberto Natalini, determinando a reserva de área em estacionamentos descobertos (que tenham área igual ou superior a 100 m2) para plantio de árvores. Pela lei, deve ser plantada uma árvore para cada 40 m2 de área do estacionamento. No dia 27 de fevereiro de 2004, foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo o decreto nº 44.419, que regulamentou a lei e estabeleceu seu cumprimento como condição para emissão ou renovação de Alvarás de Autorização e Autos de Licença de Funcionamento de estacionamentos.
Já em 2002, o Sindepark defendeu que a aplicação lei era inviável, já que maioria dos terrenos é arrendada para a atividade de estacionamento enquanto aguarda oportunidade de mercado da construção civil. "Os proprietários querem construir edifícios e, se tiverem que plantar árvores, não poderão retirá-las. Eles vão preferir fechar os estacionamentos", declarou Helio Cerqueira Junior, na época vice-presidente de Comunicação do Sindepark. "Os imóveis serão desvalorizados", acrescentou o presidente do sindicato, Sergio Morad. A fim de discutir os efeitos da referida lei, a assessoria jurídica do sindicato impetrou mandado de segurança em fevereiro de 2003. Contudo, a liminar foi negada pela Justiça.
Agora o assunto volta às páginas dos jornais. Técnicos da Secretaria do Verde vistoriaram neste ano dez estacionamentos com mais de 10 mil m2 e constataram que todos eles possuem árvores em número inferior ao indicado pela lei. Os laudos de vistoria foram enviados para a Secretaria das Subprefeituras, que deverá tomar providências e pode enviar fiscais para autuar os estabelecimentos que não se adequaram.
Além da área, a localização também foi utilizada para escolher os estacionamentos a serem vistoriados: a maioria está ao longo das marginais e principais vias de acesso. A secretaria fez um levantamento em 29 subprefeituras e encontrou um total de 135 áreas de estacionamentos grandes. A intenção é que todos sejam fiscalizados.
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