Em vigor desde o dia 13 de abril deste ano, as novas leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) chamaram atenção por dobrar o limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E quem já estava em processo de cassação do documento foi salvo pelo gongo. Isso porque o Detran-SP anulou a penalidade de 126.957 motoristas que estavam à beira da suspensão do direito de dirigir.
Até março de 2021, a pontuação máxima de infrações de trânsito para suspender a CNH era de 20 pontos. Com o pacote de mudanças estabelecidas pelo governo Bolsonaro, passou a ser necessário até 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima para perder o direito de dirigir.
Nesse ínterim, os motoristas que estavam em processo para perder a CNH se livraram da penalidade mais severa.
Como saber se o processo foi anulado?
Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran SP, afirma que não é preciso comparecer a uma unidade do Poupatempo para cancelar o processo, pois a revogação já é feita automaticamente pelo sistema. Raul ainda alerta sobre golpes de pessoas que estão oferecendo auxílio para efetuar a suspensão junto ao órgão.
O condutor será comunicado via Correio sobre a decisão. Quem ainda não recebeu a carta, pode consultar o andamento da anulação pelo site do Detran.
"Essa mudança na lei beneficia o motorista que corria o risco de suspensão da habilitação porque tinha 20 pontos na carteira e não se encaixava na legislação do novo CTB, que hoje aumentou o limite para até 40 pontos, dentro de algumas situações" explica o diretor.
Pontuação dobra, mas com ressalvas
O condutor só conseguirá chegar a pontuação máxima de 40 pontos caso não acumule nenhuma infração gravíssima no prontuário. Se tiver uma infração de sete pontos na carteira, o limite cairá para 30 pontos.
Agora, se reunir duas infrações gravíssimas, nada muda quanto à "antiga" CNH: ele não poderá ultrapassar os 20 pontos.
Todavia, se o motorista for profissional, ou seja, exercer uma atividade remunerada, sua pontuação máxima será de 40 pontos, independente da quantidade e gravidade das infrações.
Fonte: AutoEsporte, 28/09/2021