Os estacionamentos públicos e privados e os fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos em geral do Estado de São Paulo têm até o dia 15 de março de 2010 para se adequar às exigências da Lei 13.872, aprovada pelo governador em exercício, Alberto Goldman, no dia 15 de dezembro. Pela norma, os estabelecimentos deverão, ao recepcionar o consumidor, emitir comprovante de entrega do veículo contendo informações como preço da tarifa, identificação do automóvel e do estacionamento e estão proibidos de colocar placa indicando que a empresa não se responsabiliza pelo veículo, objetos que dele fazem parte ou foram deixados em seu interior.
O jornal O Imparcial, de Presidente Prudente, explica que, de acordo com a Fundação Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, as sanções para quem não se adequar à norma estão previstas no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual diz que a multa varia de R$ 212 a R$ 3,192 milhões, dependendo da gravidade da infração, da vantagem obtida e da condição econômica do fornecedor. A penalidade é aplicada após abertura de procedimento administrativo e apresentação de defesa da empresa. A fundação, em nota, expõe que a lei reforça o entendimento já adotado pela Procon, que, com base no CDC, considera abusivas e nulas as cláusulas que eximam os estacionamentos de responsabilidades por furtos e danos causados no veículo.
Também é entendimento do órgão que a informação sobre a tarifa cobrada pelo estabelecimento, o prazo de tolerância, o horário de funcionamento do estacionamento, o nome e o endereço da empresa responsável pelo serviço, entre outras informações, constituem direito básico, resguardado pelo código e agora pela Lei 13.872. O Procon em Presidente Prudente esclarece que a Zona Azul não tem relação com a lei, visto que não se configura como estacionamento, mas sim como planejamento municipal de uso do espaço público.
Fornecedores
O responsável pelo Scaan Park Estacionamento, Severino Amaro de Lima, afirma que já emite as informações exigidas pela norma no comprovante e, como o local tem seguro, assume a responsabilidade sobre o veículo. "A partir do momento que o consumidor paga, a empresa tem de ser responsável pela guarda do objeto". Ele acrescenta que a lei é positiva tanto para fornecedor quanto para empresa. "Se procedermos da forma correta, evitamos problemas, o que é bem-vindo para nós e para o consumidor". A secretária do Fran Car Park, Vanessa Morais da Silva, também concorda com a norma. "Ela dá segurança para o dono do estabelecimento e para o usuário, visto que emite um comprovante que contém diversas informações e, portanto, serve de prova para solucionar mal-entendidos". Quanto à responsabilidade sobre o veículo e objetos pertencentes a ele ou inseridos nele, Silva considera justo. "Se a pessoa paga, ela possui o direito de ter seus bem guardados".
Consumidores
Para o advogado Herbert Martins, a norma é extremamente bem-vinda. "Se uma pessoa estaciona o carro e ele é furtado, como ela vai provar que deixou o veículo no local se não tiver um comprovante com informações da empresa e do carro?", questiona. "Por isso, é fundamental a emissão de um papel com dados de ambas as partes, pois é uma garantia para consumidor e fornecedor". O economista Wilson Machado também aprova a regulamentação. "Ela é perfeitamente adequada ao CDC e dá segurança às pessoas". Ele comenta que o aumento de garantias ao consumidor melhora e fomenta as relações de comércio. "Todos saem ganhando, por isso é muito positiva", finaliza.
Fonte: O Imparcial (P. Prudente-SP), 19 de dezembro de 2009
Outras matérias da edição
A vez das bicicletas (novembro/2009)
No dia 22 de setembro de 2009, Dia Mundial Sem Carro, a CET (Companhia de Engenharia e Tráfego) de São Paulo, cidade campeã de trânsito lento no Brasil, registrou 70 km de congestionamentos durante a (...)
Número de mortes nas federais aumenta no fim do ano; MG é o Estado mais violento (04/01/2010)
O balanço da Operação Fim de Ano, divulgado dia 4 de janeiro pela Polícia Rodoviária Federal, mostra que, com as 455 mortes registradas em rodovias brasileiras, o aumento de incidentes foi de 4% em co (...)
Acidentes deixam 19 mortos em estradas de SP durante o Réveillon (04/01/2010)
Balanço da operação Ano-Novo divulgado pela Secretaria dos Transportes mostra que o número de mortes nas rodovias estaduais de São Paulo diminuiu 31% em relação ao mesmo período no ano passado. Ao tod (...)
Caiu número de mortes e feridos no feriadão de ano novo, z PRF (04/01/2010)
O réveillon de 2009-2010 foi bem mais tranquilo nas estradas federais que cortam o Rio de Janeiro, segundo balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram registrados 67% menos mortes e (...)
Saiu da garagem, pagou (06/01/2010
A Holanda, um dos países com maior densidade populacional da Europa, é também um dos que mais sofrem com congestionamentos de trânsito. Nos horários de pico, em Amsterdã e arredores, as lentidões cheg (...)
Cada brasileiro deve pagar 11% mais tributos em 2010 (31/12/2009)
Impostos e contribuições para a esfera pública devem pesar mais no bolso do brasileiro no próximo ano. Dados do Impostômetro, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), mostram que cada brasileiro v (...)
Radares vão multar carros sem inspeção (31/12/2009)
A Prefeitura de São Paulo vai usar os radares com leitura automática de placas já instalados na cidade para multar os veículos que transitarem sem a inspeção veicular ambiental em 2010, informou o jor (...)
Garagem abre na Estação Marechal (30/12/2009)
Começou a funcionar dia 29 de dezembro o estacionamento integrado à Estação Marechal Deodoro do Metrô (Linha 3-Vermelha), na Rua Albuquerque Lins. A garagem tem 200 vagas, e custa R$ 11,20 que valem
Ibitinga ganha área azul gital (20/12/2009)
Nada de cartões de papel ou parquímetros: a cobrança de área azul no centro de Ibitinga, interior de São Paulo, agora é feita com auxílio de palmtops. O sistema inovador, totalmente digital, permite q (...)
Livres para extorquir (27/12/2009)
Três meses depois de o Estado de Minas denunciar a máfia dos flanelinhas, revelando que muitos lavadores e guardadores de carro cobram mensalidades para que motoristas estacionem os veículos nas ruas (...)
Seis polos de pedágio ficarão sem reajuste (28/12/2009)
Apesar da cláusula contratual que prevê reajuste dos pedágios no dia 1º de janeiro, os valores não serão alterados em seis dos sete polos do Estado. Segundo noticiou o Zero Hora, diante do impasse ent (...)
Falta de clareza na lei deixa dúvidas quanto à extinção de vagas (18/12/2009)
A Resolução 302 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece regras para as vagas de estacionamento nas cidades brasileiras, anda causando polêmica. Primeiro, as farmácias não concordam (...)
Mulheres já são 38% dos reprovados pelo bafômetro (28/12/2009)
O índice de mulheres reprovadas no teste do bafômetro durante as blitze da Lei Seca na capital paulista cresceu vertiginosamente. Levantamento feito pela Polícia Militar (PM) a pedido do Estado mostra (...)
Mais de 12 mil carros rebocados em 2009 por não pagamento de IPVA (25/12/2009)
O Detran divulgou um balanço de falta de pagamento do IPVA. Nos 12 meses de 2009, foram mais de 12 mil carros rebocados por falta de pagamento do imposto - uma média de mil por mês. Desses, mil carros (...)
Táxis vão circular em corredores de ônibus até março (29/12/2009)
A Prefeitura de São Paulo renovou até 31 de março de 2010 a autorização para circulação de táxis nos corredores de ônibus da Capital desde que os veículos estejam transportando passageiros. Para usufr (...)
Em SP, 1 milhão de veículos não fazem inspeção (23/12/2009)
Um milhão de veículos da frota paulistana convocada para a inspeção veicular ambiental não apareceram para realizar o teste que regula a emissão de poluentes na Capital. O número representa 43,5% dos (...)
China abre estacionamento exclusivo para mulheres (28/12/2009)
Um shopping center no norte da China inaugurou um estacionamento exclusivo para mulheres para atender o que os administradores chamam de "senso diferente de distância", informou a BBC. O estacionament (...)
Drible na fila (24/12/2009)
A STP, empresa que administra o Sem Parar/Via Fácil, estacionou seu sistema em mais um empreendimento, segundo noticiou o Brasil Econômico. O Shopping Pátio Higienópolis se preparou para as filas do e (...)
Cadastro para novo registro de identidade civil deve começar em janeiro (29/12/2009)
O ano de 2010 deve começar com mudanças nos documentos dos brasileiros. O Instituto Nacional de Identificação, órgão ligado à Polícia Federal, espera que seja publicado em breve o decreto para impleme (...)
Promotor investiga oito empreenmentos (24/12/2009)
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito para averiguar se os shoppings de São Paulo fizeram as adequações no trânsito exigidos pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Segundo o MP, oit (...)
A hora de desatar o nó (23/12/2009
Sempre que tomava conhecimento de um novo engarrafamento recorde em São Paulo e via na TV aquelas intermináveis fileiras de carros totalizando mais de 200 km de extensão, o carioca sentia uma ponta de (...)
Carros vão passar por vistoria de emissão de gases a partir de 2010 (16/12/2009)
Os motoristas têm mais uma preocupação a partir de 2010. Durante a vistoria anual do Detran, também vai ser feita uma fiscalização para verificar se os carros estão poluindo o meio ambiente. O Rio de (...)
Brasileiros compram 8.500 carros por a (18/12/2009)
As vendas de veículos ultrapassaram dia 17 de dezembro a marca de 3 milhões de unidades no ano. Significa que os brasileiros compraram mais de 8,5 mil carros por dia, incluindo sábados e domingos, um (...)
Pequim registra 4 milhões de carros, um para cada 4 habitantes (19/12/2009)
O número de veículos registrados em Pequim, China, alcançou a cifra de quatro milhões na terceira semana de dezembro de 2009, o que equivale a um carro para cada quatro habitantes, segundo a imprensa (...)
Já está em vigor tarifa de R$ 2,70 para ônibus (21/12/2009)
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse que o aumento da tarifa de ônibus para R$ 2,70, em vigor desde o dia 4 de janeiro, está embasado em estudo e é compatível com a inflação. Ele afirmou qu (...)
Cientistas zem que cães e gatos poluem mais que carros (18/12/2009)
Os animais de estimação, sejam eles gatos ou cachorros, poluem duas vezes mais do que um carro, de acordo com cientistas neo-zelandeses que calcularam a superfície necessária para produzir a carne e o (...)
Deputados aprovam desconto em IPVA de carros flex (17/12/2009)
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão, dia 17 de dezembro, o projeto de lei que propõe redução de 1% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis (...)
Lei antifumo entra em vigor em Manaus (20/12/2009)
A Lei Municipal 1.364/2009 (lei antifumo) começou a valer no dia 19 de dezembro, em Manaus, e proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes fechados de uso co (...)
IPVA segue desvalorização dos veículos e fica mais barato em 2010 (15/12/2009)
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deverá pesar menos no bolso do consumidor em 2010. A notícia do IPVA mais barato no ano que vem ainda deixa o motorista desconfiado, consta (...)
Valores do seguro obrigatório para veículos são ulgados (17/12/2009)
O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), seguro obrigatório pago pelo proprietário do veículo junto com o licenciamento anual, não sofrerá reajustes em 20 (...)
Veículos quebrados em ruas de SP superam frota do Acre e Amapá (19/12/2009)
A Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo tirou em média 14.191 veículos quebrados das ruas em cada um dos 11 primeiros meses de 2009 - um total de 156,1 mil unidades entre janeiro e novembro. (...)
MP quer aplicação de nheiro de multas em ordenamento do trânsito (14/12/2009)
O Ministério Público do Rio pediu à Justiça, em inquérito civil, que o Estado do Rio e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem sejam obrigados a aplicar a receita arrecadada com multas de trâns (...)
Prefeitura de São Paulo fará cadastro de caminhões para fiscalizar circulação (22/12/2009)
O secretário municipal dos Transportes de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse dia 21 de dezembro que será feito um cadastramento dos caminhões que precisam passar por São Paulo para fiscalizar a cir (...)
Não há vagas (15/12/2009)
Estacionar no Comércio de Salvador é cada vez mais um desafio para os motoristas que trabalham ou se dirigem ao local com o objetivo de realizar operações bancárias, assuntos de escritórios, ou simple (...)
Vitória dos shoppings (19/12/2009)
Shoppings ganharam novo round na disputa contra o comércio de rua. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que furtos ou danos em veículos em estacionamentos públicos não podem ser cobrados dos c (...)
Cartão não garante respeito à vaga (19/12/2009)
No mesmo dia em que a Prefeitura de Santo André lançou os cartões Nacional do Idoso e o Defis (para deficientes), que a partir de janeiro irão permitir o uso de vagas especiais de estacionamento para (...)
Pedágio na Autopista é reajustado em 7,4% (17/12/2009)
A Autopista Planalto Sul, concessionária do Grupo OHL que administra a rodovia BR-116 entre Curitiba e a divisa dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, reajustou os valores que aplica nas c (...)
Santo André reduz mortes (21/12/2009)
O número de vítimas fatais em acidentes de trânsito em Santo André caiu 9,68% no primeiro semestre de 2009, se comparado com o mesmo período de 2008. O número de vítimas graves e leves também diminuiu (...)
Entre o trabalho e o abuso (13/12/2009)
Domingo de férias, sinônimo de lotação na Praia do Futuro. O litoral leste de Fortaleza (CE) é a opção preferida por muitos fortalezenses e turistas que buscam um banho de mar, tomar sol ou apenas bat (...)
Estacione sem guardador e ganhe uma multa (06/12/2009)
O estacionamento rotativo em ruas do Centro e de Icaraí, em Niterói, criou um novo tipo de problema. Como o talão da NitPark é obrigatório para quem para o carro em vagas geridas pela empresa, a ausên (...)
Vovôs ganham vagas nas ruas (17/12/2009)
Vovôs e deficientes da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que inclui 19 prefeituras, terão vagas reservadas nas ruas para estacionar seus veículos. Aos vovôs serão destinadas 5% das vagas e aos d (...)
Verão com novas regras nas Paineiras (18/12/2009)
O Parque Nacional da Tijuca implantou dia 18 de dezembro, com validade até 21 de fevereiro, uma operação de trânsito para evitar retenções nas vias nos arredores do Hotel Paineiras durante o verão, pe (...)
Ponte da Casa Verde tem bloqueio parcial até a 11 (17/12/2009)
Em continuidade às obras de ampliação da marginal Tietê, a ponte da Casa Verde teve, dia 17 de dezembro, uma nova alteração de tráfego. O bloqueio irá até o dia 11 de janeiro, de acordo com a CET (Com (...)
Serttel ignora nova regra em Taubaté (17/12/2009)
Cinco meses após a regulamentação do sistema informatizado de Zona Azul em Taubaté, as multas de estacionamento irregular ainda são aplicadas no modelo anterior, sem a presença de um agente de trânsit (...)
Em Ubatuba, motorista paga para estacionar (28/12/2009)
Além de colocar a mão no bolso para ir ao banheiro, nas praias de Ubatuba (226 km de SP) quem vai de carro também precisa pagar estacionamento, que fica na orla da praia, beirando a rodovia SP-055, co (...)
Idosos têm vagas gratuitas de estacionamento em Área Azul (19/12/2009)
A Prefeitura Municipal de São Carlos, em parceria com a Hora Park, já está implantando as vagas para idosos em alguns pontos de estacionamento. Na cidade estão sendo disponibilizadas 21 vagas no siste (...)
Rotativo está mais rigoroso em Itanhaém (31/12/2009)
A Prefeitura de Itanhaém (SP) endureceu as normas que regem o estacionamento regulamentado na Cidade, a chamada Zona Azul. Por meio do Decreto n° 2.759, de 22 de dezembro, que passou a valer no dia 1º (...)
Aumento em Limeira ide opiniões (02/01/2010)
O estacionamento na Área Azul em Limeira (SP) ficou mais caro no dia 4 de janeiro. E, de quebra, o tempo de parada também diminui. Agora, quem quiser parar por 1h30 terá que desembolsar R$ 1,50. Antes (...)
R$ 1,09 trilhão em impostos (04/01/2010)
A arrecadação total no Brasil, que inclui os impostos recolhidos nas esferas federal, estadual e municipal, encerrou o ano de 2009 na casa do R$ 1,9 trilhão, conforme mostrou o Impostômetro, painel di (...)
Tem início agendamento da inspeção veicular em São Paulo (04/01/2010)
O agendamento para a inspeção veicular da frota paulistana, exceto os licenciados em 2010, começou hoje, 5 de janeiro, na Capital para os veículos de placa 1. As primeiras inspeções, porém, serão feit (...)
Estacionamento terá de pagar por furtos nos carros (17/12/2009)
Os estacionamentos e as empresas que prestam serviços de manobristas terão de se responsabilizar pela integridade dos veículos e dos objetos de valor neles deixados durante o período em que permanecer (...)
Acabou a confusão (18/12/2009)
"Este estabelecimento não se responsabiliza pelo veículo ou por objetos deixados em seu interior." Quem nunca viu uma destas placas em algum estacionamento, pago ou não, em que já tenha deixado seu ca (...)
Estacionamentos arcam com tudo (18/12/2009)
Os estacionamentos estão obrigados, desde o último dia 15 de dezembro, a assumir responsabilidade sobre perda de objetos dentro de veículos que estiverem sob sua guarda. A Lei 13.872 foi publicada dia (...)
Novela das vagas (17/12/2009)
A Embrapark, administradora das vagas na Zona Sul, negocia com a prefeitura a redução de vagas do período único, que hoje representam 55% do total, destacou o jornal O Globo. A empresa está deficitári (...)
Ano novo, negócio novo (28/12/2009
Um novo negócio até o meio do ano. Essa é a meta que Renato Alves Vale, presidente da CCR, colocou em sua lista corporativa de proposições na virada para 2010. O ano de 2009 se encerra com objetivos c (...)
Estacionamentos: boom nos negócios (18/12/2009)
Aarão Reis, chefe da comissão construtora de Belo Horizonte, não imaginou que a capital mineira, a primeira cidade planejada da América Latina, pudesse chegar aos 112 anos com um trânsito à beira do c (...)
Continuidade ou ruptura?
(...)