O sistema de cobrança do serviço de estacionamento Zona Azul em Florianópolis terá adequações na compra e recarga de créditos, principalmente para quem faz as operações on-line. A nova medida possibilitará, a partir do dia28, arestituição de valores do tempo excedente ao de funcionamento da Zona Azul (após as 18h) para os usuários que costumam adquirir créditos por débito automático ou pelo aplicativo/web.
Para quem ativa o smartcard diretamente no parquímetro, a cobrança do tempo excedente também cessará automaticamente, mas a restituição deverá ser ativada pelo usuário e passará a valer em novembro. Para quem adquire créditos via conta on-line também não haverá mais valor mínimo para carga e recarga.
A restituição dos créditos ativados, mas não usados dentro do horário de funcionamento do serviço, continua igual. Além disso, informações referentes aos prazos de compensação e à taxa de conveniência cobrada nos casos de compras pela internet deverão ser mantidas de modo permanente no site de acordo com o direito de informação do consumidor.
As alterações se devem a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado no dia 28 de agosto entre a empresa que administra o serviço na Capital, a Secretaria de Mobilidade Urbana, que deve fiscalizar o trabalho e o cumprimento do acordo, e o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina).
Fonte: Notícias do Dia (Florianópolis), 15 de setembro de 2015