Vereador do Recife, Eriberto Rafael (PTC) quer obrigar o monitoramento, por intermédio de câmeras de segurança, de estacionamentos pagos com número igual ou superior a 50 vagas. O Projeto de Lei Ordinária 18/2018 está em tramitação na Casa Legislativa e também obriga as imagens a serem armazenadas por pelo menos 90 dias - podendo ser solicitadas para fins de investigação policial ou instrução de processo civil ou criminal.
Na justificativa, o vereador afirma que o projeto de lei "emana das constantes reclamações de proprietários de veículos usuários de estacionamentos pagos com relação a danos ocorridos durante o período em que deixou o automóvel estacionado". Segundo Eriberto Rafael, o PL tem objetivo de oferecer mais segurança aos clientes por meio das câmeras.
Se a proposta virar lei, caberá ao responsável pela exploração econômica do estacionamento gravar, por meio de câmeras de monitoramento, o movimento de veículos e pessoas em toda a área do estacionamento.
Fonte: folhape.com.br, 18/02/2018