Em Barueri, o vereador Kascata (PSL) quer que estacionamentos em shoppings, centros comerciais, estabelecimentos similares e parquímetros façam a cobrança do valor de forma fracionada levando em consideração o tempo de permanência do usuário.
“Muitas vezes o usuário necessita fazer uma compra rápida e paga, por um tempo, às vezes de 20 minutos, o mesmo valor que pagaria para permanecer por uma hora ou mais no local”, justificou em Indicação apresentada na Câmara Municipal e encaminhada à prefeitura. Segundo o parlamentar, é necessário que a administração ‘interceda’ pelo seu pedido.
Ele ainda pontua situações onde o usuário permanece apenas cinco horas no local, mas precisa pagar a diária. “Esses estabelecimentos devem realizar a cobrança de forma fracionada levando em consideração o tempo de permanência do usuário no local, seja em qualquer dia, incluindo finais de semana e feriados”.
Ação similar já acontece na capital de Santa Catarina. Em Florianópolis, os vereadores aprovaram, no final do ano passado, Projeto de Lei Complementar que veda a cobrança da hora integral nos estacionamentos rotativos privados quando o tempo de permanência constituir apenas fração da hora. Ou seja, se a pessoa utilizar uma 1h15 no estacionamento, ela pagará apenas o proporcional a esses 15 minutos e não o valor correspondente a 2 horas.
Na cidade de São Paulo também foi sugerida a proposta de cobrança fracionada. No ano passado, o tucano Aurélio Nomura apresentou Projeto de Lei determinando que estacionamentos particulares fossem obrigados a adotar o sistema de cobrança de tempo fracionado, em parcelas de 15 minutos.
Fonte: Diário da Região, 29/10/2020
