Pode parecer exagero, mas não é. O programa Rota 2030, depois de quase 20 meses de estudos, propostas e aprovação no Congresso Nacional, torna-se o acontecimento mais importante desde que a indústria automobilística foi regulamentada, em 1956.
Antes de tudo, torna-se necessário frisar que se trata de um programa estruturante, sem nenhum benefício fiscal à venda de veículos. Outro viés importante é se estender por três períodos de cinco anos – portanto, até 2032 – e dessa forma estabelecer previsibilidade, algo que faz muita falta em projetos econômicos no Brasil. Isso sem contar um nível razoável de segurança jurídica, aparentemente garantido em lei.
O aspecto destacado, por quem tem dificuldade de entender o programa, é um incentivo de 12% do montante investido em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, para ser compensado no pagamento de imposto de renda das fabricantes. Cada uma opta se vai aderir, mas o prazo longo confere mais oportunidades às empresas em diferentes estágios de engenharia própria no País. Intenção é atrair parte dos investimentos hoje feitos no exterior ou que migrariam para fora sem a menor cerimônia.
Muito mais importante no Rota 2030 são os principais compromissos: eficiência energética (11% de economia de combustível compulsória nos primeiros cinco anos, além de novas metas nos dois quinquênios seguintes) e avanços firmes em segurança veicular com prazos compatíveis ao aumento da escala de produção para limitar o repasse de custos ao preço final dos veículos. Manteve-se o incentivo extra de até dois pontos porcentuais no IPI para as marcas que superarem a meta de consumo, na média dos modelos à venda, um desafio e tanto.
Estimulará, ainda, dispêndios estratégicos em manufatura básica e avançada, conectividade, soluções de mobilidade e logística, novas tecnologias de propulsão (veículos híbridos ou elétricos), direção autônoma, nanotecnologia, inteligência artificial, pesquisa big data, sistemas analíticos e preditivos, sem deixar de lado a capacitação de fornecedores e de produtores de autopeças.
Uma semana após o presidente Michel Temer ter sancionado a lei, o Contran concordou em harmonizar parâmetros e prazos de introdução dos itens avançados de segurança veicular previstos no Rota 2030. Os novos padrões de emissões veiculares para veículos leves e pesados também caminham para convergência e alinhamento sem surpresas de última hora.
Por fim, talvez no embalo das boas notícias sobre o futuro do setor, o governo do Estado de São Paulo anunciou, ainda no período do Salão do Automóvel, que vai devolver os créditos de ICMS gerados pela exportação de veículos. Outros países desoneram impostos locais sobre produtos vendidos ao exterior por motivos óbvios de competitividade. Há um grande acúmulo desses créditos. Agora poderão ser repassados à indústria paulista de ferramentaria, no momento em baixa. Ela é importante por agregar valor e pagar salários mais altos que a média do setor.
O programa Rota 2030, em período de recuperação sustentável do mercado de veículos, traz mais confiança sobre o aguardado cenário de dias melhores para o País.
Fonte: Automotive Business, 22/11/2018