O Procon do Maranhão multou, dia 19, o estacionamento do Rio Anil Shopping em R$ 100 mil, por conduta abusiva e reincidência em retirar de seus guichês os avisos informativos referentes à proibição de cobrança de multa em caso de perda do ticket, além de falhas na prestação do serviço.
Além do pagamento da multa, o estacionamento terá também que recolocar os avisos em local visível imediatamente.
Os avisos foram fixados em todos os guichês de caixa do estacionamento em abril de 2015 durante a Operação Abre-te Sésamo. Após o Procon constatar que os avisos tinham sido retirados, eles foram afixados novamente em julho do mesmo ano, sendo aplicada penalidade de advertência. A infração fere o direito à informação adequada e clara, previsto no Artigo 6º Inciso III do Código de Defesa do Consumidor e tem como objetivo evitar a realização de práticas abusivas.
A empresa responsável pelo estacionamento do Rio Anil Shopping possui o prazo de 10 dias para apresentação de recurso ou efetuar o pagamento da multa arbitrada.
A Operação Abre-te Sésamo fiscalizou as condições de funcionamento de aproximadamente 45 estacionamentos em São Luís, Imperatriz e em outros municípios do estado, observando a regularidade do licenciamento e a emissão da nota fiscal.
Todos os estabelecimentos foram notificados e orientados sobre a responsabilidade que possuem em relação ao veículo e objetos deixados no interior dele e que não podem cobrar multa no caso de perda do ticket. Também foram afixadas placas informando aos consumidores essas questões. A operação tem caráter permanente.
Em nota, o Rio Anil Shopping disse que a administradora do estacionamento do shopping não faz cobrança adicional no caso de perda do ticket e que a empresa responderá ao Procon no prazo legal estabelecido para a sua defesa.
Fonte: G1/MA, 21 de março de 2016