A Prefeitura de São Paulo realizou dia 8 uma ação de fiscalização de empresas que prestam serviços de manobra e guarda de veículos, conhecidos como valets, no Itaim Bibi. Três equipes, formadas por fiscais da Prefeitura Regional de Pinheiros, percorreram seis bares e restaurantes e emitiram 12 notificações (para o prestador do serviço de valet e o estabelecimento comercial) por ausência da documentação necessária.
Foi concedido prazo de 30 dias para a regularização das atividades. Já os fiscais do Procon Paulistano avaliaram se o serviço respeitava os direitos do consumidor, apresentando informações sobre preço, seguro e locais de estacionamento, entre outros.
“Nesta primeira etapa vamos notificar todos os estabelecimentos comerciais que, em flagrante, estiverem com seus valets funcionando em situação irregular. Eles terão 30 dias para providenciar a regularização”, disse o prefeito regional de Pinheiros, Paulo Mathias. Entre as irregularidades encontradas, ele destacou problemas no cadastro dos estabelecimentos na Prefeitura Regional, com a falta do Termo de Permissão de Uso. Hoje, para se regulamentar, as empresas de valet devem formular, para cada local de atuação, um requerimento à Prefeitura Regional do seu bairro, solicitando o TPU (Termo de Permissão de Uso) e a Autorização para Embarque e Desembarque.
O secretário municipal de Governo, Júlio Semeghini, diz que alguns itens nas regras vigentes dificultam a regularização dos valets.
Fonte: Gazeta de Pinheiros - SP - 10/11/2017