O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma iniciou uma série de fiscalizações em estacionamentos da cidade. A iniciativa visa verificar se os proprietários ou responsáveis pelos locais cumprem normas estabelecidas. As vistorias se iniciaram nesta segunda-feira, dia 13, e seguem no decorrer dos próximos dias.
Segundo o coordenador do Procon de Criciúma, Gilberto Santos, existem 65 estacionamentos registrados no setor de Cadastro da Administração Municipal, porém há locais não regularizados. “Estamos fazendo a fiscalização por ruas, para não deixar nenhum local de fora. Além de estacionamentos rotativos, estamos vistoriando shoppings, supermercados, e outros estabelecimentos comerciais que oferecem vagas aos clientes”, explica. Os estacionamentos que não estiverem registrados serão informados ao setor de Cadastro.
Além de verificar a existência de vagas para idosos e deficientes nos estacionamentos vistoriados, os fiscais do Procon de Criciúma examinam se os locais possuem placas e cartazes com a frase “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”, além de expressões similares. “Esses avisos não têm validade. Os responsáveis pelos estacionamentos precisam garantir os direitos dos consumidores. Os lugares que estiverem em desconformidade com a lei terão dez dias para se adequarem, caso contrário, estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, relata Santos.
Fonte: portal Engeplus, de Criciúma/SC, 13/11/2017