Todas as multas aplicadas por um radar instalado na Radial Leste, na pista sentido centro, entre o Viaduto Bresser e a Rua Guarapuava, estão incorretas e devem ser canceladas. O radar registrava a infração fiscalizada pela máquina - invasão da faixa exclusiva de ônibus - de forma incorreta por um erro de programação. A Prefeitura disse que o erro já foi corrigido, mas não informou o número de motoristas prejudicados - o Estado apurou que podem ser até 15 mil.
O erro foi no enquadramento da infração cometida. A faixa de ônibus instalada no local fica à direita da via. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), andar com o carro nessa via é infração média, que rende 4 pontos na carteira e multa de R$ 85,13. Mas quem invadiu a faixa ali foi multado por invadir faixa exclusiva à esquerda - que, no CTB, é classificado como infração grave, com multa de R$ 127,69 e anotação de 5 pontos no prontuário.
"O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) enviará uma nova comunicação para os motoristas autuados por esse equipamento com a especificação correta da infração. Caso alguma multa tenha sido paga, a diferença no valor será reembolsada", disse nota da Prefeitura enviada à imprensa dia 19.
A Prefeitura não deixou claro se o motorista que está com a multa em mãos deve desconsiderar a infração e aguardar a nova autuação ou se deve pagar e pedir reembolso.
Irregularidade
Pelo CTB, as multas registradas pelas autoridades de trânsito só são válidas se elas são emitidas em até 30 dias após a constatação da infração. Caso contrário, perdem a validade.
Para o advogado Marcos Pantaleão, especialista em Direito do Trânsito, o envio das novas multas é uma irregularidade praticada pela Prefeitura. "Elas (as multas) deveriam ser canceladas", disse.
Quem receber essa nova notificação, ainda segundo o advogado, deve procurar a Junta Administrativa de Recurso de Multas (Jari), órgão da própria Prefeitura, e entrar com um recurso contra a nova multa.
A Prefeitura não informou como os motoristas que já pagaram a multa como se fosse uma infração grave devem proceder para receber o reembolso nem como eles serão comunicados sobre a falha nem o prazo que eles terão de esperar. Também não deu detalhes sobre como será feita a nova notificação. Outro ponto que ficou sem resposta é o que será feito com o prontuário do motorista, gerenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Quem recebeu a multa incorreta levou também um ponto extra no prontuário, o que está incorreto.
O radar foi instalado na via em 10 de maio.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 20 de junho de 2012
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