Parking News

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio, Cultura, Habitação e Urbanismo de Belém, Raimundo de Jesus Coelho Moraes, expediu recomendação direcionada ao Município de Belém, à Secretaria Municipal de Economia e à Companhia de Desenvolvimento Metropolitano para tratar dos estacionamentos públicos rotativos pagos no Espaço da Palmeira e Ver-O-Peso, da inserção dos flanelinhas ou de suas organizações no sistema e da falta de espaço físico para estacionar no Centro Histórico de Belém.
O documento considera que as questões relacionadas ao estacionamento de veículos são de interesse estratégico para o trânsito e para a ordenação dos espaços públicos; e que haja um planejamento e definição urgente no município nas áreas mais intensas. Recomenda, ainda, investimento para criação de áreas privadas, inclusive por meio de edifícios garagens. O município de Belém, em muitas áreas, encontra-se sem espaços físicos suficientes de estacionamento e dentre as alternativas se encontram a possibilidade de criação de áreas públicas ou privadas para tal fim, inclusive por meio de edifícios garagens com o objetivo de suprir a falta de estacionamentos e grande demanda de frota automobilística, disse o promotor Raimundo Moraes.
Os órgãos citados na recomendação devem informar, no prazo de dez dias, as providências e medidas a serem tomadas. A promotoria de Justiça adverte que o não atendimento sem justificativa poderá resultar na responsabilização, inclusive, com a propositura de apropriada ação civil pública por improbidade administrativa. As recomendações do Ministério Público vieram depois da ação que retirou 12 guardadores de veículos que trabalhavam no Estacionamento do Ver-o-Peso (Praça do Pescador) na manhã do dia 20, por decisão da Secretaria Municipal de Economia (Secon), que não enfrentou resistência, já que o mais combativo dos líderes da categoria, Ronivaldo Andrade, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém do Pará (STGVEBPA), foi preso dia 19.
Ele foi preso em flagrante por baderna e dano ao patrimônio público, junto com outras três pessoas, após manifestação na Prefeitura de Belém e no Espaço Palmeira, em favor dos guardadores que gerenciavam as 122 vagas do camelódromo, agora sob gestão da Estapar. O Núcleo de Imprensa informou que a Prefeitura de Belém ainda não foi notificada acerca das recomendações, mas explicou que já houve diálogo com os flanelinhas e seus representantes legais no sentido de reinseri-los no mercado de trabalho. Para tal, eles deverão enviar currículo e se cadastrarem para serem aproveitados pela empresa que ganhar a licitação para gerenciar os estacionamentos, onde deverão trabalhar regularmente.
De acordo com a Prefeitura, serão exigidos alguns requisitos da empresa que ganhar a licitação como a contratação de pessoas que saibam dirigir para atuar na função de manobrista. No entanto, quem não estiver apto deverá passar por programas de qualificação do próprio município, a fim de que se integre nos programas de inclusão social e, consequentemente, no mercado de trabalho, fatos estes que foram pensados antes mesmo da ação de retirada dos trabalhadores que ocupavam irregularmente os espaços que são, de direito, do município de Belém. Quem estava irregular, agora, será regularizado, conclui a prefeitura.
Fonte: O Liberal (Belém), 21 de novembro de 2014