O Procon Municipal de Aracaju, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda, poderá fechar nos próximos meses mais de 70 estacionamentos que funcionam na capital sergipana, principalmente no centro da cidade. A medida deve ocorrer devido à falta de alvará por parte desses estabelecimentos. De acordo com o coordenador de fiscalização do Procon Municipal, Nubem Bomfim, a Secretaria da Fazenda já começou a encaminhar ofícios aos proprietários dos estacionamentos, dando o prazo de um mês, a partir da notificação, para que eles regularizem a situação perante a Prefeitura de Aracaju.
Ele contou que, desde o início de 2013, ambos os órgãos tentam, junto aos donos, a regularização de 120 estacionamentos que estavam funcionando ilegalmente, porém apenas 30 se preocuparam em retirar o alvará. “Logo que iniciamos as fiscalizações, em 2013, observamos que em toda a capital 90% desses estabelecimentos estavam irregulares. Em janeiro de 2014, nós reunimos os donos de todos os estacionamentos e mostramos a eles que era necessário que se legalizassem.”
O coordenador ressaltou que, após o prazo de 30 dias, tanto o Procon quanto a Secretaria da Fazenda, com o apoio da Guarda Municipal, deverão lacrar os estacionamentos que continuam sem alvará.
“Eu duvido que a justiça irá permitir que esses estacionamentos voltem a funcionar sem alvará. Não temos o objetivo de lacrar ou encerrar uma atividade econômica. Nós até estimulamos, mas que seja feito tudo dentro da lei”, completou.
Fonte: Correio de Sergipe (Aracaju), 8 de maio de 2015