O novo modelo de operação dos ônibus interestaduais mudará a configuração das linhas que existem hoje e poderá resultar em queda da oferta e alta das tarifas para cidades pequenas e médias. Ele foi aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Passará a valer após sua regulamentação, no prazo máximo de um ano. Pelas novas regras, as empresas de ônibus rodoviários vão poder escolher quais linhas vão operar - a condição é que haja possibilidade de os veículos transitarem e pararem no local solicitado. Pelo modelo em vigor até hoje, é o governo, por meio da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), que define quantas linhas devem passar em cada local.
Outra mudança atingirá as tarifas. No modelo atual, a agência fixa o valor máximo que pode ser cobrado dos usuários. No novo, esse limite para o preço teto das tarifas deixará de existir dentro de cinco anos, período de adaptação às novas regras. Os ônibus rodoviários interestaduais transportam hoje 65 milhões de passageiros por ano, com 2.000 linhas e uma frota de 14 mil veículos. O novo modelo é semelhante ao da aviação civil. O governo argumenta que a liberdade de escolha para as empresas aéreas contribuiu para que a média das tarifas do setor baixasse por vários anos seguidos, levando ao aumento do número de passageiros. Desde 2010, o avião é o principal meio de transporte interestadual no país. Por isso, ganhou força a proposta que já tramitava no Congresso há alguns anos de adotar o mesmo modelo para o transporte rodoviário. O fracasso no processo de concessão de novas linhas, que sofreu questionamentos sucessivos na Justiça desde 2008, quando o governo lançou a proposta, também fortaleceu a escolha do sistema sancionado pelo Planalto.
RISCOS
A forte concentração do mercado aéreo configurada nos últimos três anos, aliada a outros fatores como aumento de custos, fez com que os preços voltassem a subir. Os preços das passagens aéreas também passaram a ser bastante voláteis, com tarifas muito altas em determinados momentos de pico. Além disso, várias cidades de menor porte deixaram de ser atendidas por aviões comerciais ou passaram a receber apenas voos com longas e cansativas escalas. Temendo que as mudanças no setor rodoviário gerem problemas semelhantes, Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade de defesa do consumidor Proteste e colunista da Folha, enviou carta à presidente Dilma pedindo que a lei fosse vetada - o que não ocorreu.
Fonte: Folha de S. Paulo, 3 de julho de 2014
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