Parking News

Liminar mantém cobrança de estacionamento (Belo Horizonte/MG)

cancelashopping-112

Os shoppings e hipermercados de Belo Horizonte podem continuar cobrando dos consumidores a utilização do estacionamento. O juiz Wauner Batista Ferreira Machado deferiu liminar que impede a prefeitura da capital e o Procon Municipal de autuar as empresas representadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios da capital (Sincovaga BH) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomercio MG).

A determinação reforça entendimentos anteriores em mandados de segurança semelhantes, que resultaram em liminares que asseguram a exploração econômica dos estacionamentos por esses estabelecimentos.

A decisão, em caráter liminar, foi publicada no último dia 17. “A lei (que determina a cobrança) é inconstitucional, já que fere a livre iniciativa”, justifica o coordenador jurídico contencioso da FecomercioMG, Rodrigo Ribeiro.

Fonte: O Tempo - BH - 20/10/2017

Categoria: Geral


Outras matérias da edição

Estacionamentos maiores elevam margem em 2017

As grandes empresas de estacionamento retomaram o desempenho positivo neste ano, tanto na receita total como nas margens de lucro. Um dos principais fatores apontados pelas companhias é o foco em oper (...)


Seja um associado Sindepark