Depois de ser suspenso pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) por meio de liminar no último dia 9, desta vez foi a Justiça que decidiu barrar o processo de licitação para a concessão do sistema de vagas rotativas, a Zona Azul, em Campinas.
A medida foi divulgada no D.O. (Diário Oficial) do município dia14. Aliminar foi concedida pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas.
O motivo, além do questionamento sobre falta de informações no edital feito pela empresa que entrou com a ação, é relacionado à ausência de audiências públicas. No texto da decisão consta que, independentemente das questões já apresentadas, seria obrigatória a realização da audiência pelo alto valor da concessão mínimo de R$ 8 milhões, de acordo com a Emdec, empresa que gerencia o trânsito de Campinas. No dia 9, o TCE, acionado pelas partes, decidiu suspender o processo de licitação baseado no argumento de falta de informação e da limitação do processo.
O TCE voltará a se pronunciar em fevereiro, na volta do recesso. Já a Emdec informou que responderá a todos os questionamentos da Justiça e também do TCE e reafirmou que o procedimento obedeceu aos ritos legais.
Discussão
Desde a publicação do edital, vários temas têm provocado debates.
Um deles é o período de 15 anos de concessão, prorrogáveis por outros 15, considerado muito extenso. Outro ponto é o número de vagas, que aumentará de 1.902 para 9.620 e chegará a bairros e distritos da cidade, como Barão Geraldo, Sousas e Cambuí.
O preço, que subiria de R$ 3,20 para R$ 3,50, também provocou rejeição entre os moradores das regiões que seriam contempladas com novas vagas de Zona Azul. Na semana passada, o secretário de Transportes, Carlos José Barreiro, disse em entrevista ao Jornal Gente da Rádio Bandeirantes, que a meta é democratizar o espaço.
Fonte: Jornal Metro (Campinas), 15 de janeiro de 2015