O governo de São Paulo decidiu, no dia 17, estender novamente o período de quarentena para tentar diminuir o contágio do novo coronavírus no Estado. Com isso, os estabelecimentos de comércio e de serviços considerados não essenciais continuarão sem atendimento presencial ao público até 10 de maio. A medida em prol da saúde deve ser seguida pelos empresários e consumidores, mas a falta de previsibilidade e planejamento para a retomada dos negócios é prejudicial para ambos os lados.
Estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que aproximadamente 460 mil estabelecimentos ficarão fechados, o que impacta negativamente no faturamento da empresa, na manutenção de empregos e, consequentemente, na economia do Estado. Inclusive, fiscalizações têm sido feitas para coibir o descumprimento da medida.
Apenas podem funcionar normalmente, sem alteração na rotina, os serviços classificados como essenciais, como os das áreas de saúde, segurança e transporte, e empresas de telemarketing, por exemplo. Supermercados, mercados e padarias, petshops e os postos de combustível também estão nessa lista desde que evitem aglomerações nos locais. Já os estabelecimentos que servem alimentos e bebidas podem receber pedidos por telefone e internet e fazer entregas delivery ou atender nos balcões, sem a permanência dos consumidores nos locais.
Medidas tomadas até o momento
Até o momento, a principal medida anunciada pelo governo do Estado de São Paulo é a injeção de R$ 650 milhões em crédito para pequenas e médias empresas por meio do Banco do Povo Paulista e do Desenvolve SP. O montante é insuficiente porque equivale a aproximadamente 65% do faturamento diário dos segmentos não essenciais do comércio varejista paulista.
Além do baixo valor, as empresas têm encontrado dificuldades na obtenção de crédito, em razão da burocracia, do sistema instável e da falta de conhecimento dos serviços pelos agentes financeiros. Também é fundamental revisar a medida de adiamento do recolhimento do ICMS, que deveria ser estendida para empresas de todos os portes por seis meses.
A FecomercioSP solicita que o governo estadual apresente, urgentemente e de forma clara, um plano estratégico para o setor de comércio e serviços, afetado duramente em função das restrições de funcionamento. Sem isso, os danos à atividade empresarial, à economia em geral e à sociedade serão gravíssimos.
Fonte: FecomercioSP, 17/04/2020