A Câmara dos Deputados volta a se concentrar em projetos de estímulo à economia durante a pandemia do coronavírus. Nesta quarta-feira, 22, o foco é a ajuda a um dos setores mais afetados pela crise: o das micro e pequenas empresas.
Com uma previsão de queda de quase 3% do PIB do país em 2020, segundo o último relatório Focus do Banco Central, o projeto de lei 1282/20 cria uma linha de crédito especial de 13,6 bilhões de reais a juros mais baixos para pequenas empresas. O texto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), foi aprovado pelo Senado no dia 7 de abril e tramita em regime de urgência.
Se aprovado pelos deputados, será criado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O crédito bilionário é voltado a microempresas, com faturamento bruto anual de até 360.000 reais, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até 4,8 milhões reais. O empréstimo terá juros anuais de 3,75%, carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.
Para participar do programa e ter acesso ao dinheiro, o empresário interessado precisa apresentar apenas uma garantia pessoal no valor do crédito a ser contratado – de até 50% da receita bruta anual de 2019 – e se comprometer a não demitir.
Segundo o texto aprovado pelo Senado, caberá à União custear 80% do valor de cada financiamento. Os outros 20% ficam a cargo das instituições financeiras que vão operacionalizar o Pronampe: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e bancos estaduais.
Para custar o crédito, o texto prevê a transferência de 10,9 bilhões de reais da União para o programa. Fica definido ainda que o retorno desses empréstimos seja integralmente destinado ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.
Fonte: Exame, 22/04/2020