A falta de opções para estacionar em vias públicas e a insegurança levam os motoristas a “optarem” por deixar seus carros em estacionamentos, enquanto realizam diversas atividades, de ordem profissional ou não. Um levantamento realizado pela plataforma de descontos on-line Cuponation indicou que o gasto médio pelo serviço em Campinas é de R$ 7,75 por hora e R$ 209,00 para os motoristas que têm planos mensais nos estabelecimentos. Se comparado a São Paulo, Capital do Estado, o valor por hora é 22,5% inferior.
Já em relação a Santos — maior cidade do Litoral — é apenas 3% menor. A média, no entanto, é 30% superior à praticada em Ribeirão Preto. Essas estimativas refletem em um universo de 918.705 veículos, que representam a frota contabilizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) na cidade até fevereiro do passado. O órgão aponta ainda que em outubro de 2017 havia 566.488 condutores com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ativa no município.
Em 22 de setembro do ano passado, a Prefeitura de Campinas sancionou uma lei que determinava que fosse cobrado apenas o tempo que o veículo permanecesse no local, evitando a aplicação da “hora cheia”.
Na oportunidade, o Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo (Sindepark) informou que iria à Justiça por compreender que a proposta era inconstitucional. Essa visão não é compartilhada pelo vereador José Carlos Silva (PSB), autor da lei, que interpreta que a nova norma iria corrigir um erro, que infringe o Código do Consumidor. Em 9 de novembro de 2017, entretanto, uma liminar conseguida pela Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) suspendeu a lei.
A entidade temia ser prejudicada no futuro, uma vez que não era parte do texto inicial da regulamentação. “Nós entramos com uma ação e vamos brigar para que esse absurdo seja corrigido. Os shoppings estavam fora, mas vamos mudar a lei para incluí-los também. As pessoas não devem ser obrigadas a pagar um valor sendo que não usufruíram do serviço em sua totalidade”, comentou o parlamentar.
Composição de preço depende de vários fatores
O Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo (Sindepark) explica que a tabela de preços de cada estacionamento, além de ser resultado da planilha de custos, está intrinsecamente relacionada às condições imobiliárias do mercado e às particularidades do imóvel.
Por isso, a estrutura de receita e de custos, e consequentemente o preço final ao consumidor, variam de um estabelecimento para outro, mesmo quando pertencem à mesma empresa.
A instituição diz ainda que “a falta de conhecimento sobre sua complexidade operacional pode levar à equivocada impressão de que a atividade é um verdadeiro paraíso da prestação de serviços, que exige investimentos baixos e resulta em farta receita. Mas, como em qualquer outra atividade, os preços do serviço resultam de uma combinação que determinam os custos da unidade”.
Fonte: Correio Popular - Campinas - 08/04/2018