Responsável por analisar propostas relacionadas às atividades econômicas e aos transportes coletivos ou individuais na capital, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica se reuniu dia 1º e a única proposta de lei discutida foi o PL 1235/2025, do vereador Gabriel Abreu (PODE). A matéria recebeu aval do colegiado. O texto assegura que 5% das vagas em estacionamentos públicos ou particulares sejam destinados aos idosos. “Inclusive aqueles que servem a shows, feiras, congressos e outros eventos de grande porte, ainda que em caráter temporário.”
O projeto destaca que a iniciativa garante o direito de acessibilidade. De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a atual norma que trata do tema não é clara. “Essa ‘zona cinzenta’ permite que organizadores se isentem da responsabilidade de demarcar e garantir as vagas reservadas, impondo severos transtornos e barreiras à participação social da pessoa idosa, que muitas vezes depende do transporte individual para se locomover com segurança”. (Imagem: arquivo CNB)
Câmara Legislativa de São Paulo, 1 de abril de 2026