O projeto de lei que propõe a proibição da cobrança nos estacionamentos de bancos, shoppings, clínicas, universidades, entre outros empreendimentos comerciais segue sem apreciação pelos vereadores de João Pessoa. A propositura é do vereador Marcos Henriques, que vê a cobrança como indevida.
"Para se registrar qualquer empresa tem que ter estacionamento. O shopping é obrigado a oferecer estacionamento gratuito aos seus clientes, como também universidades e hospitais", disse o vereador Marcos Henriques.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisa receber parecer para seguir com a tramitação, até votação em plenário.
Fonte: paraiba.com.br, 14/10/2017