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Rotativo em Guarapari volta a ser suspenso (ES)

12
Jan
2016

Rotativo em Guarapari volta a ser suspenso (ES)

Mais uma vez a Vara da Fazenda Pública Municipal de Guarapari suspendeu, através de liminar, a cobrança do estacionamento rotativo na cidade. A suspensão é até que a prefeitura e a empresa que administra o sistema, a Vista Group Network (VGN), esclareçam dúvidas sobre a implantação do serviço.

Caso a empresa descumpra a decisão judicial, terá de pagar uma multa diária de R$ 15 mil. A Associação dos Comerciantes de Guarapari (ACGuará) entrou com uma nova ação contra a empresa e a prefeitura cobrando esclarecimentos sobre a licitação e a gratuidade para moradores que não possuem garagem em sua residência. A entidade já havia entrado com outra ação, alegando inconstitucionalidade da lei de implantação do sistema. O juiz Marcelo Mattar Coutinho determinou o imediato cumprimento da liminar.

Fonte: A Tribuna (ES), 10 de janeiro de 2016

Categoria: Geral

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