Por Jorge Hori* - Faltam empregos e não poucos. Faltam milhões.
Os empresários, Governo e Congresso identificaram ou atribuíram a culpa a um principal ou único vilão: a legislação trabalhista.
Essa legislação, quase centenária, supostamente criada sob inspiração fascista, mas por um governo populista, hoje vista como de esquerda, encareceria o custo do trabalho, por um acúmulo de encargos, gera insegurança para o empregador, além de outros males.
A tese aceita, generalizadamente, é que, reformada a legislação trabalhista, os empregadores voltariam a empregar e, com isso, se eliminaria o desemprego.
Ainda no Governo do PT, com Dilma Rousseff na Presidência e Guido Mantega na Fazenda, foi promovida a desoneração da folha de pagamento, criando a alternativa de recolhimento da contribuição previdenciária sobre o faturamento, em substituição à contribuição sobre a folha de pagamento, já que essa forma onerava o custo do trabalho.
Por precaução, a desoneração foi parcial, com efeitos fiscais desastrosos e sem melhorar substancialmente o nível de emprego. Ao assumir o segundo mandato, Dilma, agora com Joaquim Levi na Fazenda, promoveu a reversão - ainda que parcial - da desoneração da folha de pagamentos.
Michel Temer encaminhou ao Congresso uma minirreforma trabalhista, negociada com os Sindicatos dos Trabalhadores, através das suas Centrais Sindicais, dentro do pressuposto de que com a oposição delas não se conseguiria aprovar reforma mais ampla, como desejavam os empresários. Era preciso quebrar a resistência e força dos sindicatos.
Dentro do Congresso, Rodrigo Marinho, então deputado federal pelo Rio Grande do Norte, ousou contestar esse pressuposto e, assumindo a bandeira da reforma trabalhista, definiu como estratégia enfraquecer os sindicatos, pelo lado financeiro, acabando com a obrigatoriedade das contribuições dos trabalhadores aos sindicatos, o indevidamente chamado imposto sindical.
A pressão direta feita pelos sindicatos junto às bases dos deputados acabou tendo efeito contrário, dentro da Câmara dos Deputados. Muitos deputados votaram a favor do substitutivo de Marinho que ampliava o escopo da reforma trabalhista, encaminhada pelo Executivo, porque entenderam que sem a contribuição obrigatória os sindicatos perderiam o poder de pressão sobre ele e seus eleitores.
Ambos se equivocaram. O Congresso aprovou a reforma de Marinho. Já a pressão nas bases fez com que os principais defensores da reforma, a começar com Marinho, não fossem reeleitos.
Fora do Congresso, Marinho teve o apoio de Paulo Guedes, que o indicou para uma Secretaria Nacional que, na prática, era a substituição do Ministério do Trabalho.
Voltou ao Congresso como articulador do Governo para a aprovação da Reforma da Previdência e um avanço na Reforma Trabalhista.
Com o apoio de lideranças na Câmara dos Deputados incorporou na Medida Provisória da Liberdade Econômica uma nova fase da reforma trabalhista. Parte foi incorporada, outra não, para ser discutida numa reforma mais ampla.
Os sindicatos se mostram incapazes de reação e capacidade de barrar qualquer reforma trabalhista a partir da mobilização das bases. As únicas entidades com capacidade de mobilização são de representantes de categorias de servidores públicos, que não são afetados pela legislação trabalhista, por terem regime próprio.
Com a aprovação dessa nova etapa, a expectativa do Governo é uma retomada do emprego, com a ampliação da segurança jurídica do empregador.
A reação dos empresários, no entanto, continua a mesma. Acham um avanço, melhora o ambiente trabalhista, mas não vão contratar enquanto não aumentar a demanda. Na indústria a reação é "cadê os pedidos?". Sem mais pedidos não se dispõe a contratar mais. No setor de serviços é "cadê o usuário?" e no comércio é "cadê os clientes ou os compradores?". Sem perspectiva de aumento das vendas, os empresários não estão dispostos a contratar mais empregados, embora se sintam mais seguros, com relação aos custos com os empregados. Muito menos investir em aumento da capacidade de produção.
Para os empregadores, a reforma trabalhista é necessária, mas não suficiente para voltar a contratar. O Governo ainda não entendeu.
* Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica e foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.
NOTA:
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