A Secretaria da Fazenda informou que, dos R$ 271 milhões em créditos acumulados no programa Nota Fiscal Paulista, de janeiro a junho, destinados a 13 milhões de consumidores, R$ 254,7 milhões não foram sacados. Cerca de 12,7 milhões de consumidores têm direito de recebê-los desde 1º de outubro. Mesmo quem não está cadastrado no programa - que restitui parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelo consumidor - também pode ser beneficiado. Hoje, há 2,5 milhões de cadastros, conforme noticia O Estado de S. Paulo.
Por meio deles, além de acompanhar a evolução do crédito, é possível sacar o dinheiro, opção válida para quem acumulou mais do que R$ 25,00. Para quem não quiser fazer o saque, Newton Oller, diretor adjunto da área de fiscalização da secretaria, lembra que os créditos ficam disponíveis por cinco anos e o consumidor pode optar por descontar o valor do IPVA em 2010. "E há a opção de transferir o valor para outra conta corrente. Deste modo, se você juntar o crédito com outra pessoa e ele somar mais do que R$ 25,00, poderá sacá-lo."
Entre os que utilizaram os créditos, 122,5 mil sacaram R$ 10,544 milhões e 125,3 mil utilizaram R$ 5,9 milhões para o abatimento do IPVA. Para abater o imposto, deve-se acessar com sua senha o www.nfp.fazenda.sp.gov.br, indicar o Renavam e o valor dos créditos. Não é necessário que o veículo seja de propriedade do consumidor nem que se utilize todo o crédito.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 31 de outubro de 2008
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