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A gestão Gilberto Kassab vai propor uma alteração na legislação municipal para incentivar o uso residencial na área da Operação Urbana Água Branca - projeto de revitalização e melhoramento urbano do uso de 5,4 milhões de metros quadrados na região da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. A mudança atende aos interesses do mercado imobiliário, conforme noticiou o jornal Estado de S. Paulo.
Com incentivos às construtoras, a Prefeitura estuda quadruplicar a população do local. A ideia é incentivar a verticalização. Hoje, a área abriga 25,8 mil moradores, e, com a mudança, em 15 anos deve ganhar mais 85,6 mil. Essa ampliação equivale a instalar ali quase toda a população de Itanhaém (a 106 km da Capital, no litoral paulista).
"Não é de todo impensável, mas quando você promove uma perturbação forte, as consequências de um imprevisto são também fortes. Está se redefinindo um esquema de vizinhanças. Que resultado isso vai ter, se vai ser uma área aprazível, há de se esperar e ver a execução", diz Martim Smolka, diretor do Instituto Lincoln, de pesquisa e discussão de uso, taxação e regulação do solo.
Em operações urbanas, a Prefeitura incentiva o mercado imobiliário, permitindo que as empresas paguem para construir mais metros quadrados do que a lei permite em uma área. Também é possível usar o sistema para dar a um imóvel um tipo de uso não previsto para o local. O dinheiro arrecadado pelo poder público municipal deve ser usado em intervenções para aliviar o impacto causado pelas exceções à regra.
A lei que criou a operação urbana da Água Branca, em 1995, ofereceu ao mercado 1,2 milhão de metros quadrados para uso excepcional, chamado na época como potencial adicional de construção. A minoria, 300 mil m2, foi reservada para habitações. Desses, 107,6 mil m2 já foram vendidos. Há propostas para outros 256,1 mil m2. Dos outros 900 mil m2 para uso não residencial, apenas 138 mil m2 foram usados.
Revisão
A gestão Kassab realiza, desde 2007, estudos para rever a lei - ano em que a compra de potencial adicional atingiu o pico, de R$ 19 milhões. E já está contratando um estudo de impacto ambiental, no qual orienta as empresas a considerarem a possibilidade de a Água Branca ganhar 2,6 milhões de metros quadrados adicionais. Ao contrário do projetado inicialmente, a maioria seria destinada à habitação: 1,56 milhão de m2.
Os 2,6 milhões de m2, no entanto, ainda são tratados oficialmente como "ideias" pelo diretor de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Rubens Chammas. "Não podemos afirmar que vai ser mais que 1,2 milhão de metros quadrados", diz. Ele ressalva que a definição vai depender de um estudo sobre qual a capacidade viária da região. Só assim seria possível definir se a área comporta potencial adicional de construção.
Mas o direcionamento para o uso residencial da área é dado como definitivo. "O que é certo é que, se a gente olhar o que aconteceu com as propostas de adesão, a região tem se tornado residencial de padrão médio e tem pouco apelo não-residencial", observa Chammas.
O edital para contratação do estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) prevê verticalização em oito das nove áreas nas quais o perímetro da operação foi dividido, de acordo com a capacidade viária de cada um. Apenas o trecho entre a Marginal do Tietê e a Marquês de São Vicente deve ter ocupação horizontal mantida, diz o documento.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 7 de julho de 2009