Diante da enxurrada de recursos esperada por conta da revelação de que as multas de rodízio são sistematicamente anuladas pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), técnicos da Prefeitura de São Paulo defendem ampliar a sinalização nas vias que dão acesso ao centro expandido para assegurar a validade das autuações. Essa é uma das alternativas intermediárias cogitadas, segundo técnicos ouvidos extra-oficialmente pelo jornal Folha de S. Paulo, para tentar convencer os conselheiros do órgão - que julga os recursos em segunda instância - sobre a legalidade da restrição veicular.
A proposta em análise seria uma forma de evitar custos excessivos apenas para manter o rodízio. Em 2007, a estimava de gastos ultrapassava R$ 50 milhões se fossem instaladas placas em todas as vias onde a medida vigora, ou cerca de 10% do orçamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) deste ano.
Atualmente só há sinalização indicativa em rodovias que chegam à capital paulista e em algumas grandes avenidas. Ao mesmo tempo em que admite instalar mais placas, a Prefeitura também já se prepara para barrar os julgamentos do Cetran por meio de ação na Justiça caso não haja acordo. Enquanto os conselheiros do Cetran têm considerado ilegais as multas devido à ausência de sinalização, a CET avalia que a "regulamentação" exigida pelo código de trânsito não precisa ser por placas, mas por decreto ou portaria.
Fonte: Folha de S. Paulo, 12 de janeiro de 2008
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