A Prefeitura da capital anunciou que vai multar quem estacionar em vagas reservadas para idosos e deficientes em locais particulares, como supermercados e shoppings, a partir de 1º de setembro. A multa estabelecida pelo decreto será no valor de R$ 293,47, além de o motorista infrator perder 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Hoje, as multas são aplicadas somente em locais públicos, com ruas. Para o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, a existência das vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos é sinal de respeito à condição de vida desses cidadãos. “Eles se locomovem mais vagarosamente e o tempo perdido para chegar a um elevador, por exemplo, pode significar o atraso para uma consulta médica ou entrevista de emprego”, avalia o secretário.
A partir de agora, deficientes e idosos (pessoas com mais de 60 anos) deverão possuir seus respectivos cartões de estacionamento para evitar a punição. No dia 31 de agosto, termina o prazo dado pelo Ministério Público para que os estabelecimentos regularizem a sinalização nas vagas exclusivas. De acordo com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a fiscalização será feita pelos agentes de trânsito, por meio de solicitação do estabelecimento ou do próprio munícipe.
A população pode denunciar este tipo de infração pelo telefone 1188. “A fiscalização tem como objetivo coibir o uso indevido e conscientizar o motorista sobre a necessidade de reservar as vagas”, afirma Torquato. “O objetivo da Prefeitura é orientar sempre, e não multar. Caberá ao munícipe respeitar a lei, que determina o uso das vagas apenas por idosos e pessoas com deficiência”, disse o secretário. De acordo com a portaria do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário), publicada em maio, a sinalização dos estabelecimentos precisa ser vistoriada e aprovada pela CET, gerando o “Laudo de Aprovação de Sinalização de Vagas para Deficiente e Idoso”. Só haverá autuações por desrespeito às vagas reservadas quando estas estiverem devidamente sinalizadas, conforme regulamentação vigente.
INFRAÇÕES
Segundo dados publicados pelo site Mobilidade Segura, da Prefeitura, no período de 2 de janeiro a 30 de abril deste ano, foram registradas 3.410 infrações de estacionamento nas vagas reservadas a idosos sem devida credencial em locais públicos na capital. Estes números representam uma média expressiva de 28 infrações por dia, num curto período de quatro meses.
Fonte: Diário de S. Paulo - 19/08/2017