Para alcançarmos a melhor solução para o País na reforma tributária, é imprescindível atenção aos argumentos dos mais diversos setores.
O debate não pode ser monopolizado na sociedade e no Congresso pelo lobby em favor das propostas atuais. “É preciso eliminar as distorções entre indústria e serviços” é um discurso simplista e enviesado, porém fácil de ser repetido sem reflexões mais densas.
Não são desejáveis propostas que beneficiem a grande indústria, cada vez mais automatizada, em detrimento dos demais setores, sob o discurso pouco crível do “ganha-ganha”. Como alguém com aumento de carga de 10% ou 15% para 25% ou 30% vai cair nessa?
Na linha da reforma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com alíquota única, transfere-se carga tributária dos bens nacionais e importados para os serviços, alimentos, construção, medicamentos e outros, com consequências desastrosas sobre a base empresarial, o emprego e as diferentes regiões. É fundamental melhorá-la.
Afirma-se que o setor de serviços, base da geração de empregos, não será prejudicado, pois “é formado por empresas do Simples Nacional, que não serão impactadas”. Esse argumento é leviano. As empresas do Simples, incluindo as do Microempreendedor Individual (MEI), são 89,2% do total de empresas de serviços privados. São muito importantes, mas são apenas 9,8% da receita bruta desses serviços. E as demais?
Nos serviços ao consumidor final, cujo PIB é maior que o da indústria de transformação e está espalhado por todo o Brasil, os efeitos são pesados. Um hotel ou uma academia de ginástica fora do Simples, com carga atual de 3% de Imposto Sobre Serviços (ISS), 3,65% de Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e mais resíduos tributários cumulados, com a “alíquota única”, passará para 25% ou até mais. Pode-se falar em dobrar a carga.
Alíquotas altas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nos serviços, alimentos e construção induzem à informalidade, destroem a base empresarial e o emprego e prejudicam a economia.
No caso dos prestadores de serviços a empresas, como segurança e asseio e conservação, há prejuízos nos Estados, pois a demanda tende a reduzir pela desestruturação da base contratante. A elevação da carga também reduzirá a demanda, por exemplo, do setor financeiro (cumulativo) e nos condomínios residenciais.
Esse tema é muito mais complexo do que parece em um discurso monolítico. Somos favoráveis à reforma tributária, desde que esta garanta a simplificação e competitividade, sem onerar os setores. Desoneração da folha e alíquotas variadas precisam ser consideradas para construção de um consenso que permita crescimento com emprego e um futuro melhor para todos.
O Estado de S. Paulo - Economia & Negócios - SP 25/04/2023